Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 COM JULGADO PARADIGMáTICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç A, VERSANDO SOBRE MATéRIA EQUIVALENTE: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURS O ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RE QUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PARA CONFIGUR AÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. INÉRCIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSS

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 RETENSãO RESISTIDA DA SEGURADORA LíDER EM RESSARCIR O QUE A PARTE AUTORA ENTENDE QUE LHE é DE DIREITO. O JUDICIáRIO NãO é NEM PODE SER ENCARADO COMO O PRIMEIRO LUGAR ONDE A MATéRIA DEVA SER SUSCI TADA, SOB PENA DE GRAVE RISCO AO INTERESSE COLETIVO E à FUNçãO SO CIAL DO PROCESSO. A EXISTêNCIA DE UM REGRAMENTO ESPECíFICO ACERCA DO ASSUNTO, EXIGINDO A ENTREGA DE

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 NEFíCIO Só SERá IMPLANTADO àQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS. É M ISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO, COMO DIT O, NãO SE CONCEBE A EXISTêNCIA DE UM PODER JUDICIáRIO PATERNALIST A, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NãO CO MPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNçãO COM OS DEVERES DELA ES PERADOS. EM SíNTESE, A AUSêN

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 A LIBERAçãO DO FGTS PELA CEF AO TRABALHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGêNC IAS; O "HABITE-SE", E ATé MESMO A FEITURA DE DOCUMENTOS, COMO CPF E RG, VAGAS EM HOSPITAIS SEM ANTES PROCURAR O SUS, ETC. COM ISSO , O JUDICIáRIO SE TORNARIA UMA EXTENSãO DOS óRGãOS ADMINISTRATIVO S, OU MESMO UM PROTOCOLO úNICO DE TODAS AS PRETENSõES QUE SE BUSQ UE JUNTO AO ESTADO, COISA QUE Nã

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SE EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, O QUE NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, CORRIGIDO O EQUIVOCO AGORA ANOTADO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE N 839.314/MA, DE RE LATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, E RE N 826.890/MA, DE RELATORIA DA MINISTRA CARMEN LUCIA, FIRMOU ORIENTACAO, EM SINTESE, DE QUE PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE COBRANCA DE INDENIZAC

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 R SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE PROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JUDI CIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUA NDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUSEN

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EFETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A R ESOLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOU VER RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUELE QUE "JUDICIALIZ A" SUA PRETENSAO. POR EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS , E IMPRESCINDIVEL QUE A SEGURADORA LIDER SEJA PROVOCADA A SE MAN IFESTAR. SE NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTE NCIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIRE ITO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUS ENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALT A DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE.

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 O "HABITE-SE", E ATE MESMO A FEITURA DE DOCUMENTOS, COMO CPF E RG , VAGAS EM HOSPITAIS SEM ANTES PROCURAR O SUS, ETC. COM ISSO, O J UDICIARIO SE TORNARIA UMA EXTENSAO DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS, OU MESMO UM PROTOCOLO UNICO DE TODAS AS PRETENSOES QUE SE BUSQUE JU NTO AO ESTADO, COISA QUE NAO LHE COMPETE. A DISCUSSAO SOBRE SEGUR O DPVAT SOMENTE PODE SER TRAZIDA AS RAIAS

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 HA LIDE, DE FORMA QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI INTERESSE EM APEN AS "CONSULTAR" O JUDICIARIO PARA QUE ESTE, SIMPLESMENTE, VENHA A CHANCELAR UM DIREITO SEU, COMO SE ORGAO ADMINISTRATIVO FOSSE. EM TAIS CASOS, NAO HA LESAO AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIARIO, TAO SO A ADEQUACAO DO PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. COM BA SE EM TAIS RAZOES, E CONSIDERANDO O CASO CONC