Publicações Judiciais I ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do réu, para condenar o réu CLOVIS DOS SANTOS pelo crime do artigo 334, §1º, inciso "c", do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto; substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 422 nulidade dos atos processuais a contar daquela audiência. Consta, da ata de audiência anexada sob o id. 8bc75fb, que "... Apesar de devidamente notificada, a reclamada não compareceu a presente sessão." No dia 17/12/2014, a recorrente/reclamada juntou aos autos instrumento de procuração (id. 28ff3ab) e atestado médico (id. 881c335), com vistas comprovar a impossibil

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 178 benefício da Justiça Gratuita”. SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja Processo Nº ROT-0000296-23.2021.5.05.0551 Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OL

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1541 Ausentes os Exmºs Srs. Desembargadores PEDRO INÁCIO, Presidente, por motivo justificado, e JOÃO LEITE, por motivo de gozo de férias. Compareceu a Exmª Srª Desembargadora ANNE HELENA FISCHER INOJOSA, convocada para compor quórum. O Exmº Sr. Desembargador ANTÔNIO CATÃO, presidiu a sessão e participou do julgamento, nos termos do art. 11, § 7º e § 10, do Regim

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2070 Certifico que, em sessão ordinária realizada em 01 de junho de 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmo. Sr. Procurador, Dr. José Laízio Pinto Junior, e das Exmas. Sras. Desembargad

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 7850 ASSINATURA 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade judiciária. CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados JOMAR LUZ DE VASSIMON FRE

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14691 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria de votos, vencida a Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, que exclui a condena�

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1250 Nada a prover. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procuradora Regional Adriana Augusta de Moura Souza, representante do Ministério Público do Trabalho, Conclusão do recu

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1552 gozo de férias. Compareceu a Exmª Srª Desembargadora ANNE HELENA FISCHER INOJOSA, convocada para compor quórum. O Exmº Sr. Desembargador ANTÔNIO CATÃO, presidiu a sessão e participou do julgamento, nos termos do art. 11, § 7º e § 10, do Regimento Interno. Fez sustentação oral pela recorrida, o Advogado Ademilson Cunha, OAB/SP- 182.089. Pelo provimento parcia

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1563 HELENA FISCHER INOJOSA, convocada para compor quórum. O Exmº Sr. Desembargador ANTÔNIO CATÃO, presidiu a sessão e participou do julgamento, nos termos do art. 11, § 7º e § 10, do Regimento Interno. Fez sustentação oral pela recorrida, o Advogado Ademilson Cunha, OAB/SP- 182.089. Pelo provimento parcial do recurso ordinário apenas para conceder aos reclamantes