Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 740 "[...] AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DOS de alguns adicionais por ele recebidos e do vale transporte. Afirma DEPÓSITOS DO FGTS. NECESSIDADE PESSOAL URGENTE E que, por exercer a função de carteiro, "encontra-se em situação de GRAVE DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. temor no seu trabalho, visto que continua exercendo suas funções, DEMONSTRAÇÃO.

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3219 Decreto-Lei nº 779/69, para fins de imunidade tributária direta ou A primeira reclamada sustenta que se encontra em recuperação indireta, impenhorabilidade de seus bens e prerrogativas quanto ao judicial, pugnando pela aplicação das disposições contidas no art. 6º foro, prazos e custas processuais, depósito recursal e pagamento da Lei de Recuperação Judi

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1694 compromisso da Instituição em continuar envidando esforços no a outras entidades de previdência privada; ratificada a sentença sentido de ampliar o já existente Programa de Alimentação, quanto ao indeferimento do pleito principal; rejeitada, ainda, as mediante fornecimento de "tíquetes" ou "Cartão-Refeição", ou questões preliminares alçadas em contrarraz�

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 52 Sobre o tema, destaca-se trecho do parecer do MPT a seguir No caso concreto a exclusão dos documentos citados não gera transcrito: prejuízo à decisão proferida e nem às partes, eis que relacionados "Nesse sentido, não havendo qualquer controle efetivo, sério e ao pedido de ilegitimidade de parte suscitado pelo 1º reclamado, minucioso por parte do Ente Públic

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 379 créditos devidos ao reclamante diante da ausência de fundamento quanto à idoneidade econômico-financeira da primeira reclamada legal, pela inaplicabilidade do Enunciado nº 331 do C. Tribunal PLUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO Superior do Trabalho e pela inexistência de culpa "in eligendo" e "in EIRELI, tampouco, quanto à efetiva existência de fisca

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1472 quer seja pela inexistência de renda ou por esta ser inferior a 40% funções,tinha s sua jornada das 08h00 às 16h00/17h00 e, após do valor máximo concedido a título de benefício do Regime Geral de cerca de um ano, passou a laborar das 22h00 às 07h00/08h00, por Previdência Social, encontra-se suprida as exigências dos §§ 1º e cerca de quatro meses, por fi

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1481 11/02/2015 para a função de auxiliar de serviços gerais, com a Desde logo cabe destacar que, independente de vir ou não a parte função alterada em Abril/2016 para Ajudante Interno, onde autora assistida por entidade sindical, entendemos que uma vez permanece até a presente data. Alega que é portador de doença comprovada à insuficiência de recursos para cust

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1246 Por ultimo, o embargante diz da necessidade de esclarecimento a único, que reputa omissa a decisão que incorra em qualquer das respeito "da aplicação do §2º do Art. 12 da Instrução Normativa nº condutas descritas no art. 489, § 1°, do mesmo diploma legal, não 41/2018, do Tribunal Superior do Trabalho que estabeleceu que, houve transmudação da natureza d

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 1375 testemunha de defesa tenha mantido contato com o titular da atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé, pois reclamada durante o depoimento da testemunha da parte não há comprovação de falta de lealdade e boa-fé e jamais autora, de se reformar a decisão que reputou inviabilizada a houve a intenção da reclamada em contaminar o depoimen

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1260 Diante disso, inexistindo previsão legal ou ainda declaração de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento vontade das partes no contrato firmado (ID e326f6c), não há falar daquelas obrigações por parte do primeiro. em responsabilidade solidária. Parágrafo único - Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos Noutro giro, o art. 4º-A d