Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1252 189 AMBOS REP. GENITORA N.A.D.R, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Olímpia, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER ao executado ELIAS MIRANDA, brasileiro, solteiro, RG. 26.312.675-4-SSP/SP, CPF. 915.329.306-15, atualmente em lugar incerto e n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 562 Criminal para apreciação, não relacionado, por conseguinte, a atuação deste órgão julgador, especialmente. Portanto, outro órgão julgador que eventualmente estivesse ocupando o cargo de Juiz da 2ª Vara Criminal, poderia, perfeitamente, ter apreciado o processo, com conhecimento acerca de seus termo

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 793 318 incontestável, inflexível. Conforme o ensinamento de Juarez Freitas, ao se referir ao princípio da Legalidade, aponta o seguinte: “Pois bem: a legalidade é valioso princípio, mas princípio entre outros de igual hierarquia alojados no texto constitucional. Daí se exige a “atuação conforme a lei e o Direito”. O princípio da legalidade só experimenta significado na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 642 benesse. Assim sendo, a luz do benefício econômico pretendido, cuja expressão patrimonial vai muito além do suposto prejuízo decorrente da relação de consumo, entendo que não se justifica a concessão da justiça gratuita na espécie. Saliento, por oportuno, que o padrão geralmente utilizado por este J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 669 Processo 1000679-77.2021.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Cleide Tomazia Faceoni Dante - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 46/47: anote-se. Aguarde-se a apresentação de contestação ou eventual decurso do prazo para tanto. Intime-se. - ADV: VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 682 - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo a petição inicial. Tendo em vista que a parte autora conta com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme documentos colacionados com a inicial, DEFIRO a prioridade de tramitação dos autos, com fundamento no art. 71, § 1º, do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 539 que a arrecadação das custas e despesas processuais seja fiscalizada com rigor (...). De outra parte, via de regra, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça pressupõe análise subjetiva, isto é, das condições econômicas do demandante. Contudo, tal critério pode não se revelar suficiente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 779 Estado de São Paulo e repassada ao Tribunal de Justiça, assim como das despesas processuais recolhidas diretamente em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Portanto, determinam que a arrecadação das custas e despesas processuais seja fiscalizada com rigor (...). De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 618 Cautelari cit.). Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 1ª edição, páginas 782/783, Revista dos Tribunais, 2015). No caso, não se vê prejuízo se o direito pleiteado somente for rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2537 do Direito e usuários da Justiça, está relacionada com a arrecadação da taxa judiciária devida ao Estado de São Paulo e repassada ao Tribunal de Justiça, assim como das despesas processuais recolhidas diretamente em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo. Portanto