Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 627 Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo a petição inicial. Cuida-se de ação por intermédio da qual a parte autora se insurge contra a alteração do seu plano de telefonia móvel, implicando aumento, supostamente indevido, do valor mensal. Requer o restabelecimento do plano e do valor anterior, devolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 866 mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intimese. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 709 148 contestar fora de prazo é, portanto, não contestar, conforme se depreende das seguintes lições de doutrina: “A defesa não é um dever do réu. Trata-se, na verdade, de um ônus, de um ônus, no sentido de que, não cumprido, produz consequências processuais negativas para quem o tenha descumprido. A defesa é o comportamento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2378 500 o mesmo falou que não era habilitado e o documento aparentava ser falso e fizemos uma vistoria no veículo e constatamos que, em baixo do chassi original do veículo, a gente raspou e achou a numeração original. Aí nós consultamos o veículo e constava produto de roubo em São Paulo e o número do veiculo do motor estava suprimido. Bruno

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 190 desde 2010, não se podendo falar em falta de interesse. De igual maneira, é inquestionável que o pedido é possível. Logo, o embargado não é carecedor de ação. 2. Dos requisitos do título No que atine aos requisitos do título, a situação também é bem simples, como se demonstra. Os documentos acostados à petição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 949 283 Civil, que dá o prazo de três anos para a demanda indenizatória, nem assim teria ocorrido a prescrição, dado que a citação interrompe seu curso. Tal questão, portanto, está superada: NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO. 2. Da legitimação para agir Ao se falar em legitimidade das partes, há que se aferi-la em ambos os polos. O legiti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação ordinária ajuizada por FIRST LINE MEDICAL DEVICE S.A. em face da ANVISA, objetivando garantir a comercialização de seu produto espirais de platina COIL PIONEER até análise do registro pela ré, que requer seja realizada com prioridade. Em síntese, a autora sustenta que é a única fabricante nacional de espirais de platina utilizados no tratamento de aneurismas cerebrais, produzindo e comercializando o produto médico COIL PIONEER desde julho de 2009.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação ordinária ajuizada por FIRST LINE MEDICAL DEVICE S.A. em face da ANVISA, objetivando garantir a comercialização de seu produto espirais de platina COIL PIONEER até análise do registro pela ré, que requer seja realizada com prioridade. Em síntese, a autora sustenta que é a única fabricante nacional de espirais de platina utilizados no tratamento de aneurismas cerebrais, produzindo e comercializando o produto médico COIL PIONEER desde julho de 2009.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2933 164 julgado da sentença favorável à parte” (vide, fl.04). Assim, requer a concessão do efeito suspensivo ativo, para majorar a multa diária para o valor de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), bem como determinar que a instituição financeira efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1223 a privativa de liberdade em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a pecuniária em 13 (treze) dias-multa. Ainda nesta fase, por conta do concurso forma de delitos, aplico a pena de um crime de roubo, aumentando-a de 1/4, posto que três foram os crimes praticados, nos termos do art. 70, do C�