Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2538 para elucidar a necessidade, às vezes, de não se circunscrever à análise subjetiva do autor para o deferimento ou não do benefício da gratuidade, e sim examinar o aspecto objetivo do pedido, sobretudo em demandas repetitivas, como sucede na hipótese dos autos. Se, muito além da resolução de um pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 2184 o serviço, ou que foi efetuado o pagamento de algum tributo que não possibilite a sua repetição. Neste sentido o serviço não pode ser prestado, pois o veículo não foi entregue para a parte autora, assim, a devolução do valor é devida pelo despachante. Em outro giro, quanto ao pedido de dano moral, entendo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 2180 algum tempo, o requerente Vicente realizou a venda do mesmo veículo ao co-requerente José Carlos, que com a mesma cautela verificou a ausência de restrições pendentes. Acontece que, ao tentar realizar a transferência do veículo para o seu nome, José Carlos não obteve sucesso, em decorrência da constata�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 846 995 o débito, cabível a procedência da ação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta pelo CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN em face deLEONARDO SARABAMDO MEDEIROS, ambos qualificados, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pa

Caderno único ● 11/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2009 Roberto Luz de Barros Barreto, DF022739 - Adriana Pinheiro de Paula, DF06862E - Rachel Carneiro de Abreu Marques. Cumpra-se a decisão que determinou a realização conjunta da perícia. Intime-se o perito.Brasília - DF, quarta-feira, 23/09/2009 às 13h46.. Nº 39423-4/08 - Cobranca - A: ESPOLIO DE DEOCLIDES REIS. Adv(s).: DF025315 - Paulo Roberto Gomes. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ESPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 637 AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação. Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 616 importância cobrada supostamente a maior, além de indenização por supostos danos morais. Requer-se o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Demandas como a presente, de natureza repetitiva, são recorrentes nesta Comarca, sendo atualmente responsáveis por grande volume da distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 676 Corregedoria-Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça São Paulo: A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Juízes de Direito, às Procuradorias Estadual e Municipais, aos Escrivães Judiciais e aos Servidores das Unidades Judiciais que a autonomia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 790 dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 1ª edição, páginas 782/783, Revista dos Tribunais, 2015). No caso, não se vê prejuízo se o direito pleiteado somente for reconhecido ao final por even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 701 Processo 1000179-11.2021.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Francisco Fernandes - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo a petição inicial e respectivas EMENDAS e, consequentemente, determino que a serventia proceda junto ao sistema SAJ/PG-5 a retificação do valor atribu�