Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 2751 dos mais horrendos para a aquisição do entorpecente. A regra, no entanto, como quis o legislador constituinte, é a prisão provisória para aqueles flagrados na prática da traficância.O flagrante está em ordem e menciona a apreensão, com o flagrado, de substâncias entorpecentes.Por outro lado, a necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 632 480 delito da acusada e de Edésio Ferreira (fls. 81/84). No apenso de Pedido de Liberdade Provisória, a F. A. foi juntada às fls. 24/26. Nas alegações finais, a representante do Ministério Público requereu a pronúncia da ré nos exatos termos da denúncia, argumentando que a materialidade restou provada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 3338 para intimação da ré desta decisão apenas deverá ser expedido após o trânsito em julgado para o Ministério Público e Defesa. Ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa para os fins do artigo 100 do NCPC.Decorrido o prazo legal, certifique-se e cumpra-se. - ADV: WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 2579 e apreensão (págs. 70/71), seguido de auto de constatação preliminar (págs. 56/57) e, finalmente, laudo químico toxicológico (pág. 132), que concluiu com resultado positivo da droga apreendida como Cocaína 168,5g (líquido) de substância petrificada e em grumos de cor bege, contidos em 48 sacos pl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 483 circunstâncias fáticas não se enquadram na previsão legal contemplada no § 2º, do art. 28, da Lei nº 11.343/06 e, portanto, a contrario sensu, resta caracterizado o dolo do réu de traficar a droga apreendida. Impende destacar que os entorpecentes de titularidade do acusado estavam embalados em pequenas f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1670 424 L.M.G.S. - - Elton Henrique Batagin - 1. Em que pese(m) a(s) defesa(s) apresentada(s), recebo a denúncia de fls. 1I/2I, pois se encontram presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais. 2. Hános autos elementos de convicção acerca da existência material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2827 dirigida aos pacientes, roubo agravado, é de gravidade diferenciada, tanto que, em caso de condenação nos termos da inicial, não se vislumbra, em princípio, a possibilidade de concessão de benefício que importe em liberdade. As circunstâncias do caso em tela, à evidência, fazem presente a possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1185 11.719/2008. 3. Oferecida a resposta, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação; em caso de não apresentação, ou se o acusado não constituir Defensor, desde já fica nomeada a Defensora Pública atuante na Vara para oferecê-la, no prazo de 10 dias. 4. Juntem-se F.A. e certidões no ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1461 Vieira relatou que só conhecia o réu pelo nome; aduziu que o acusado era seu empregado e trabalhava como ajudante de pedreiro; informou que o denunciado possuía uma moto azul, que foi vendida “para um rapaz”; admitiu manter com o acusado, além da relação de emprego, vínculo familiar, posto que a tes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1944 até lá. A droga, tal como consta da denúncia, estava “enterrada” num ponto da estrado do Grêmio, local onde também foi encontrada uma faca e saquinhos para embalagem da droga. E foi em razão disso que o réu admitiu que - realmente - eram destinadas a venda. Portanto, a negativa do réu, em juízo, dia