Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2814 12, da Lei n° 1.060/50, eis que nesta ocasião concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 201, §§ 2° e 3º do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei n° 11.690, de 09 de junho de 2008, comuniquese a vítima acerca da prolação desta sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2073 para o transporte de drogas ilícitas, é o caso de restituição, a despeito do entendimento do Ministério Público, que entendeu ser irrelevante a real propriedade do bem, dando prevalência ao fato de ter sido usado como instrumento do crime. Com o devido respeito, o entendimento levaria a perda de bem, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1827 que esse servidor do Estado, por revelar interesse particular na investigação penal, age facciosamente ou quando se demonstrar - tal como ocorre com as demais testemunhas - que as suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos” (HC 73518 - Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2020 com manifestação do DD. Represente do Ministério Público pelo indeferimento do pedido. É certo que o processo deve tramitar dentro de um mínimo de duração razoável, princípio este previsto expressamente em Constituição Federal, por força da Emenda Constitucional 45/2004. No entanto, o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1365 3071 conversas mostram que havia uma verdadeira organização entre os integrantes do bando. A figura do chefe sem dúvida recaía na pessoa do acusado WESLEY, o qual, em uma das conversas telefônicas, procurou desesperadamente rodas de liga de ferro para substituir as rodas de liga leve do automóvel pertencente ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 599 e não autorizam nesta fase a absolvição sumária dos réus. Assim, confirmo o recebimento da denúncia e desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento o dia: 14 de maio de 2013, às 13;30 horas. Requisitem-se as testemunhas de fls. 02 (agentes administrativos) e intime-se a vítima (fls. 07

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1517 de instrução, interrogatório, debates e decisão para o dia 27 de fevereiro de 2013, às 13h30min. Intimem-se e requisite-se. II - Quanto ao pedido visando à revogação da prisão preventiva formulado pela ilustre Defesa em favor de ADILSON SILVA DE SOUSA, qualificado nos autos, verifico que, por ora, não há alter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2288 10.826/03; ABSOLVER o réu da acusação de ter incorrido no delito tipificado no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no disposto no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; CONDENAR o réu ao pagamento da verba prevista no art. 4º, § 9°, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, DECLARAR a perda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 1748 Martins Gomes. Narra a exordial, em síntese, que na data dos fatos a vítima compareceu à casa da avó do indiciado, e este se apoderou da senha e do cartão magnético da vítima, aproveitando-se do momento em que ela não exercia vigilância sobre sua bolsa. Após, dirigiu-se até o caixa eletrônico do Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1117 por ele utilizada para abertura de conta corrente no Banco Bradesco. Não há dúvidas de que os documentos apresentados pelo réu por ocasião da abertura da referida conta bancária sejam falsos. Ouvido na fase judicial, o réu confessou a autoria delitiva, aduzindo que achou a cédula de identidade na via