Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 3340 em medidas cautelares e, por fim, a liberdade provisória. A acusação, por seu turno, resiste a pretensão. Decido. Não houve alteração fática que pudesse modificar minha decisão de fl. 38/39. Como já dito, a quantidade de droga é expressiva e a prisão cautelar se faz necessária para garantia da ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 2270 oito anos, seis meses de reclusão e setenta dias-multa, por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, com regime inicial de cumprimento de pena fechado.3) a pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, por infração ao artigo 155, parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 2491 dias-multa. Na segunda fase de dosimetria, a pena base fica mantida, ausentes agravantes ou atenuantes, razão por que a pena provisória fica igual à pena base. Na terceira fase de dosagem, porque o delito foi tentado, com base no artigo 14, II, do CP, reduzo a pena acima mencionada de dois terços, chegando à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3465 atenuante, nos termos da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, tratando-se de tentativa, diminuo a pena base na razão de 2/3, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, haja vista que o objeto material do crime não chegou a ser retirado do local, perfazendo uma pena de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2072 tráfico de drogas de maconha, que vem de países como Bolívia e Colômbia, passando pelo Estado do Mato Grosso do Sul para chegar ao Estado de São Paulo. A transnacionalidade do tráfico é causa de aumento de pena previsto no artigo 42 da Lei Antidrogas, justamente pela sua comum amplitude e, consequenteme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2435 a usar outro celular, 12-9112-3534 (fls. 777 do apenso de pedido de prisão temporária). Conversa em que Ronaldo usa alinha 12-99241-9085 e conta da abordagem: Chamada do Guardião 1210427.WAV Telefone do Alvo:55(12)991163084Telefone do Interlocutor:12991956507 Data da Chamada:07/11/2013Hora da Chamada:16:12:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2445 organização era armada. Foram apreendidas armas na casa de Guilherme e Daniele, conforme auto de exibição e apreensão às fls. 799/800 da interceptação telefônica em apenso, na casa de Enézio, pai de Guilherme e várias conversas revelam que havia armas na casa de Enézio e com Ronaldo, que foi orient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1043 Código Penal, eis que o acusado é duplamente reincidente, sendo que uma das reincidências inclusive é específica. Isso em razão de que: (a) o documento de fl. 110 atesta condenação anterior, cuja pena foi extinta em 30.4.2008 em função da prescrição da pretensão executória; (b) o documento de fl. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 2268 recomendam moderação, sobretudo. Recorde-se, ainda, o relato incriminador da própria testemunha de defesa Roseli, que foi enfática em afirmar o envolvimento de Rubens com o tráfico de drogas, ao menos enquanto morava no endereço da Rua Gabriel da Silva Teixeira, posteriormente ocupada por Elvis. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1495 pena-base será majorada em 1/6 (um sexto), perfazendo 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa.Nada há a ser considerado na segunda etapa da dosimetria.Pela incidência das causas de aumento veiculadas no artigo 157, § 2°, I e II, do Código Penal, aumento a pena em 1