Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 393 640 Processo nº: 177/08-EX HLL - (INF E JUV - BAURU - SP ) execução de medida sócio-educativa (INTERNAÇÃO COM PROGRESSÃO PARA LIBERDADE ASSISTIDA )-processo de origem:738/05-IJBauruSP )- Partes: Ministério Público X LGSF : Decisão de fls.387/389- tópico final ...Vistos...etc. Julgo extintas as medidas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3535 157410/SP) Processo 1018504-73.2021.8.26.0625 - Petição Criminal - Petição intermediária - FERNANDO HENRIQUE TOLEDO LOPES - Vistos. Depreende-se do documento de fls. 93 que a unidade prisional encontra-se com dificuldades para a realização do exame criminológico, no que tange ao parecer psicológico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 866 condicional. Adv. DR. JOVERCI DA SILVA CABRAL OAB/SP 87.966; AFONSO FELIX GIMENES OAB-SP 68.999. 966.607 EXECUÇÃO CRIMINAL J.P. X MAXWELL RODRIGUES Apenso Livramento Condicional. Fica a defesa intimada do despacho de determinou a regularização da representação processual, juntando procuração no prazo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1214 PAULO-SP, BEM COMO AGUARDA A RECAPTURA DO SENTENCIADO. ADV. RICARDO ANDRÉ DE OLIVEIRA MORAES. OAB/SP 212.049. 1.177.924 EXECUÇÃO CRIMINAL J.P. X GILEADE ALVEZ - APENSO DE REGIME ABERTO FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FOLHAS 48/53, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA PEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1093 DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 07 QUE REQUEREU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO EM FAVOR DO SENTENCIADO APENSO DE REGIME ABERTO - FICA A DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 30/31 QUE REQUEREU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1745 EXECUÇÃO: 1.121.879 - SENTENCIADO: ELIAS DOS SANTOS - APENSO DE REGIME ABERTO - INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR NO APENSO DE REGIME ABERTO (FLS. 19) - DR. EDSON SOARES FERREIRA, OAB/SP 348.006. EXECUÇÃO: 1.141.778 - SENTENCIADO: LEONARDO DE SOUZA - APENSO DE SINDICÂNCIA 12/07/2017 - INTIME-SE A DEFESA PARA SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 740 686 de regime aberto. Fica intimada a defesa do sentenciado a manifestar-se acerca da cota ministerial de fls. 11/12 que foi pelo indeferimento do pedido. ADV. PEDRO DA SILVA OAB/SP 170.303. 829.367 EXECUÇÃO CRIMINAL J.P. X THIAGO PINTO DE ALMEIDA CRISTELLI. Apenso de regime aberto. Fica intimada a defesa do senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 806 APARECIDO THEODORO PEREIRA e outro - Intimação do defensor constituído pelo réu Marcos Aparecido Theodoro Pereira a se manifestar apresentando a defesa preliminar no prazo legal. - Advogados: MARIO LUIS CAPOSSOLI - OAB/SP nº.:62414; Processo nº.: 071.01.2010.043378-4/000000-000 - Controle nº.: 2276/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1848 676.437 EXECUÇÃO CRIMINAL J.P. X MARCOS RAPUZEIRO NASCIMENTO - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - FICA A DEFESA CIENTE DA DECISÃO QUE INDEFERE OS REQUERIMENTOS DE RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO, ANTE O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO SENTENCIADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 179. ADV. MÁRCIO HENRIQUE LEHMANN -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3797 de liberdade, reputo inviável tal providência no atual momento processual. O C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento da Proposta de Afetação nos Recursos Especiais n. 1.785.861 e 1.785.383 SP, acolheu a tese da impossibilidade da extinção da punibilidade da pena privativa quando i