Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 837 de compra e venda, era mesmo admissível a exceção pessoal à sacadora do título e, portanto, extensível à correquerida “Cumbica Factoring Fomento Mercantil Ltda “, cessionária do crédito. As duplicatas, assim, são, de fato, nulas e inexigíveis. Desta forma, houve o protesto indevido dos títulos e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 941 MAURICIO SILVESTRINI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECEBO o recurso de apelação, interposto tempestivamente pelo réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 184/185), somente no efeito devolutivo na parte que manteve a antecipação da tutela, desacompanhado da taxa de preparo à Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 942 monetária e juros de mora de 12% ao ano desde a data do efetivo desembolso e também condenar a ré a pagar ao autor em indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), atualizado monetariamente desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora de 12% ao ano da citação, extinguindo-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 906 e DECIDO. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, visto que a questão posta a desate encerra matéria eminentemente de direito, mostrando-se, de outro lado, desnecessária a produção de outras provas, considerando o teor da documentação carreada aos autos, bem assim os limites da controvérsia instaurada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1231 independentemente de qualquer outra prova, pois afeta direito personalíssimo (honra e a intimidade), protegidos indiscriminadamente por nossa Lei Maior. Em outros termos, o simples fato de uma pessoa honesta, idônea, ter seu nome inserido nos cadastros restritivos do crédito já caracteriza o dano moral, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 882 é preciso. Precisão é objeto das ciências exatas e a medicina lida com o corpo humano e uma infinidade de variáveis que podem influenciar no diagnóstico final e aqui cabe lembrar o que o Perito destacou sobre a intermitência dos sintomas do câncer que acomete a Autor, dificultando o diagnóstico. Inclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 775 necessários ao procedimento de denervação percutânea de facetas articulares por radiofrequência, prescrito por médico especialista, sob alegação de que o tratamento não consta do rol da ANS Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Tratamento indicado por ser a técnica mais atualizada e adequada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 824 ao órgão de trânsito, fls. 63, conforme determinação contida no despacho de fls. 62, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP) Processo 0000799-05.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000799) - Alimentos - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1227 Processo 0001401-93.2013.8.26.0320 (032.02.0130.001401) - Procedimento Ordinário - Nulidade - G5 Comunicação Corporativa Ltda Me - J & C Informática Ltda e outro - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC) - resposta do ofício da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 835 abusividade seja demonstrada em “perícia que propicie a comparação com as taxas praticadas por outras instituições financeiras, desde que coincidentes o produto, a praça e a época da firmatura do pacto”. No mesmo sentido, o Min. João Otávio de Noronha tem asseverado que “a alteração da taxa de j