Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Juízo, eis que possível a aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo trabalhista, inclusive de ofício, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º, do CPC, com a nova redação dada pela lei 11.280 de 2006, desde que o exeqüente tenha sido o único responsável pela paralisação do processo, por mais de dois anos, situação que se observa no caso em an

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RODOLFO NUNES FERREIRA. ADV PL REU: PAULO FRANCISCO MENEZES DE MACEDO. Processo Nº RT-0157200-49.1987.5.05.0006 Processo Nº RT-01572/1987-006-05-00.7 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado DAMIÃO DOS SANTOS LOPES EDSON TELES COSTA(OAB: 5284BA) MARCELA DO CARMO VILAS BÔAS(OAB: 20187BA) Promov Construtora Ltda. - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO:Despacho: Vistos, etc. È cu

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Juízo, eis que possível a aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo trabalhista, inclusive de ofício, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º, do CPC, com a nova redação dada pela lei 11.280 de 2006, desde que o exeqüente tenha sido o único responsável pela paralisação do processo, por mais de dois anos, situação que se observa no caso em an

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4700 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002865-64.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: IRACY DE OLIVEIRA NIZA SANTOS Advogado(s): ORLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA58105) REU: MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA Advogado(s): D

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 417 FERNANDO ROGERIO FRATINI(OAB: 142802/SP) Intimado(s)/Citado(s): - TATIANE SOARES BATISTA NUNES II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Considerações iniciais. Lei 13.467/2017. Direito intertemporal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Registro que as alterações constantes da lei 13.467/2017 não se aplicam ao presente processo. Com efeito, quanto às regras de direito

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 499 RENATA SAMPAIO GAUDENZI PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000333-15.2017.5.05.0026 RECLAMANTE ROSILDA DOS ANJOS SANTANA TEIXEIRA ADVOGADO PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA(OAB: 13731/BA) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) ADVOGADO MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE(OAB: 17864/PE) PERITO LANA

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 Processo Nº RTOrd-0011118-44.2014.5.18.0005 Relator JOAO RODRIGUES PEREIRA AUTOR LUCIANA DA SILVA PAULINO ADVOGADO VALDIR FREITAS DE ALMEIDA(OAB: 33905) RÉU CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO GUILHERME FERNANDES RAMOS(OAB: 36839) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO 382 Dentre outros fatos, postula antecipação de tutela (regularização da transfe

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 ADVOGADO ULDERICO MARIO PALLADINO(OAB: 3782/AL) CAIO PORTO RAMOS(OAB: 10904/AL) ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO ADVOGADO PERITO 123 PERITO ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO Intimado(s)/Citado(s): - LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS BATISTA DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 O reclamante emendou a petição inicial, atribuindo à causa o 1534 Infrutíferas as propostas de conciliação. valor de R$ 84.489,40. É o relatório. A ré apresentou contestação e na Audiência Inicial foi incluído no polo passivo, como 2º reclamado, o Sr. STARSON FAVILLA LOMBARDI. DECIDO O segundo reclamado, apesar de devidamente ciente, não compareceu à audi

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. 99 arbitrado apenas para esse fim. Notifiquem-se as partes do inteiro teor deste despacho, sendo o exequente por edital, tendo em vista que o mesmo se encontra em endereço ignorado.Decorrido o pr