Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1828 286 outros - DECISÃO Considerando que a advogada do réu Edson Roberto Gomes da Silva, até a presente data não apresentou suas alegações finais, apesar de devidamente intima via DJE, publicado no dia 21 de setembro de 2016, nem justificou o motivo pelo qual deixou de fazê-lo, APLICO a multa por desídia, prevista no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 2034 do Alimentante, arbitro os alimentos provisórios em meio (1/2) do salário mínimo, devidos a partir da citação. Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, e a iminente entrada em vigor do novo Código de Processo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2173 te pelo INPC, a partir da data em que as ações deveriam ser disponibilizadas, nos termos da Súmula 45 do STJ, acrescida de juros de mora no percentual de 12% (doze pct.) ao ano, nos termos do artº. 406 do Novo Código Civil, a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Em face da sucumbência e tendo a Autora decaído de parte mínima do pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 178 de antecedência da data designada para a realização da audiência, contrariando o quanto disposto no despacho de fls. 56, publicado em 09/12/2013 (fls. 60), que determinou fosse o rol depositado com no mínimo trinta dias de antecedência, declaro preclusa essa prova, restando indeferido o rol ofertado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3500 o original do título, cuja cópia instrui a exordial, nos termos do artigo 11, § 5º, da Lei nº 11.419/06, por analogia. Cumprida a determinação supra, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. Tupi Paulista, 03 de setembro de 2021. - ADV: ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP) Processo 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 4018 Processo 0022743-56.2018.8.26.0007 (processo principal 0011206-34.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ansp - Associação Nacional da Seguridade e Previdência - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. No Juizado Especial Cível, o pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 1062 material, mister a fixação do quantum indenizatório no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ressalte-se que atualmente o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem apresentando reiteradas decisões em que confirma o caráter punitivo compensatório do dano moral, o que afirma o justo valor aplicado por esse magistrado, haja vis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 721 em sede de tutela de urgência, pela autorização para depósito das parcelas incontroversas, pela suspensão de eventual ação de busca e apreensão proposta pela instituição credora e pela exclusão de sua inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. No mérito, pleiteia a redução da contraprestação, com a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 137 o feito alegando, a impossibilidade de concessão de tutela antecipada, pugnando pela improcedência do pedido sob o argumento de que a autora fora reformada com proventos proporcionais, por haver atingido a idade limite de permanência no posto de Soldado/PMAL, nos termos da Lei Estadual nº 5.346/2004. Apesar de devidamente inti