116 resultados encontrados para apesar de estar regular - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 875 ao requerente o contrato de financiamento firmado sob nº 06/00/001795215-5, no prazo de vinte dias, a contar do depósito nos autos do valor comprovado correspondente à extração dos documentos. O requerente deverá recolhê-las no prazo de cinco dias. Recolhida, após regular intimação, fluirá o prazo de
Publicação: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4775 43 PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL denuncia HEROTILDES DIAS DA ROCHA como incurso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, requerendo seja a denúncia autuada, distribuída e recebida e, após o devido processo legal, acolhida a pretensão punitiva, condenando-se o ora denunciado.”, para que, no prazo de 10 dias, contados da publicação
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3925 da atual Advogada da executada junto ao sistema informatizado.Em razão do fato de que a intimação se deu na pessoa do Advogado anteriormente constituído, determino a republicação da decisão de fls. 115/116, desta feita constando o nome da nobre Advogada que atualmente patrocina a executada, fluindo a partir de en
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2985 393 (ARE) 709212, atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantiado Tempo de Serviço. Contudo, houve a modulação dos efeitos da decisão, destacando a Suprema Corte que, para aqueles casos cujo termo inicial da prescr
Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 CÍVEL (7) Polo ativo: ADEMAR MACIEL RIBEIRO Polo passivo: CEB DISTRIBUICAO S.A. SENTENÇA Vistos etc. I ? Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais e pedido de tutela provisória de urgência proposta por ADEMAR MARCIEL RIBEIRO em face de CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Narra a parte autora, em apertada síntese, que possui imóvel descrito na inicial