Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 IXAR MODALIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA DE MODO A NAO PREJUDICAR O TRABALHO DO CONDENADO QUE EXERCE ATIVIDADE PROFISSIONAL LICITA, NEM EXIGIR-LHE SACRIFICIO EXCESSIVO EM CONTRAPARTIDA A EVENTUAL D IFICULDADE DE CUMPRIR JORNADA ROTINEIRA NA PRESTACAO DE SERVICOS, POR FORCA DA NATUREZA ESPECIFICA DO SEU TRABALHO. 3. EVIDENCIADO QUE O APENADO NAO CONSEGUIRA ADAPTAR-SE A PENA R

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 CONHECIMENTO N 20040081584, 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECI DA DE GOIANIA/GO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. D EEM-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PU BLICO E, NAO HAVENDO OPOSICAO, OFICIE-SE O TRE-GO, FAZENDO-SE ACO MPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO, INFORMANDO-O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas “ex lege”. Transmita-se o inteiro teor desta sentença à autoridade impetrada e ao representante judicial da União Federal, na forma disciplinada pelo art. 13 da Lei 12.016/2009. P.R.I.C. SÃO Paulo, 20 de março de 2018. ROSANA FERRI Juíza Federal lsa [1] Art. 170 (...) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. (Destaquei) [2] Art. 8�

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECEND O REGULAR , OS AUTOS APENAS DEVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA E INCIDENTES. CASO SOBREVENH A EVENTUAL INFORMACAO DE IRREGULARIDADE , INTIME-SE O SENTENCIADO CRISTINA PAULINA DE LIMA PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLIN AR PENAL (SIP) (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEO

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 A NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO, APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMP RIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COMPROVOU AS DEMAIS PARCELAS, CONFORME INFORMACOE S DE FLS. 25 E 30 DO RP. DESSA FORMA, DEVERA O SETOR INTERDISCIPL INAR PENAL NOTIFICAR O APENADO, NO PROXIMO COM

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 LICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APO S, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 11/01/2019 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 202495-74.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1169 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : MARCIA ELIAS DE SIQUEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO E

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ___________________ PROCESSO: 201700174104 REU: LUCAS FERREIRA SA NTANA DESPACHO ACATANDO PARECER MINISTERIAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA-GO, 30/03/2017 08:31:33 WILS ON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79862-61.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RODRIGUES DE BRITO VITIMA : EDILEY MENDES

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NR. PROTOCOLO : 357676-10.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 932 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE CLAUDY GOMES DA ROCHA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DISCIPLINAR PENAL (SIP) (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JAR DIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO INICIAR , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOST AS PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MAND ADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDE SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NO DIA 28/07/2017 AS 08:30 HORAS , NESTE JUIZO ( FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO, 1 ANDAR, SALA N 1 02 ), FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO EN SEJARA DECRETO DE PRISAO . INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO IND ICADO A FLS. 04 E 06 DO RP , BEM COMO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO A FL. 04 DO 1 IE, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONIC