Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 UOS NA PORTA DE UMA RESIDENCIA; QUE QUANDO VIRAM A VIATURA ELES T ENTARAM ENTRAR NA CASA JA; QUE AO ABORDA-LOS PERGUNTOU O QUE TINH A NA CASA; QUE LOCALIZARAM 01 (UM) TABLETE DE MACONHA E A MUNICAO DENTRO DA CASA; QUE SO UM DOS INDIVIDUOS ABORDADOS MORA NA CASA (...). POR SUA VEZ, A POLICIAL MILITAR MARCUS VINICIUS DE SOUSA, DISSE EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO EM JUIZO (F

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 E AUTORIA), A MINUDENTE EXPOSICAO DOS FATOS CRIMI NOSOS, COM TODA S AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSA DOS, A CLASSIF ICACAO DOS CRIMES E O ROL DAS TESTEMUNHAS ALEM DIS SO, NOTO QUE, DIFERENTEMENTE DO ALEGADO, A DENUNCIA DESCREVEU, AI NDA QUE SUCIN TA E OBJETIVAMENTE, A CONDUTA DE CADA UM DOS DENUNCI ADOS, POSSIB ILITANDO A CIENCIA DA IMPUTACAO A ELES ENDE

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ODIGO PENAL. EM FACE DA CONDENACAO IMPOSTA AO REU, PASSO A DOSARLHE A PENA, TOMANDO POR BASE AS REGRAS DO ARTIGO 58 E CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ELENCADAS PELO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. NO QUE R ESPEITA A CULPABILIDADE, JUIZO DE CENSURABILIDADE OU DE REPROVABI LIDADE, NAO QUANTO A SUA IMPOSITIVA EVIDENCIA NO CONTEXTO DO CRIM E, PARA A SUA CONFORMACAO JURIDICA, MAS SUA D

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO SUSPENDEU-SE O PROCESSO E O PRAZ O PRESCRICIONAL. RELATADOS. DECIDO. CUIDA-SE DE ANALISE DA NECESS IDADE DE MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO ACUSADO JACSON LAUR ENTINO DE OLIVEIRA , PRESO PREVENTIVAMENTE PARA GARANTIA DA APLIC ACAO DA LEI PENAL, VEZ QUE ENCONTRAVA-SE EM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A CONDENAR CASSIO MATIAS DA SILVA, PELA PRATICA DO DELITO DE LESA O CORPORAL, NOS TERMOS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, C ONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCI SOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DESTA: ANALIS

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 RSO DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE E AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, DEVE SER RESOLVIDO PELA CIRCUNSTANCIA PREPON DERANTE. OCORRE QUE A ATENUANTE GENERICA DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE GENERICA DA REINCIDENCIA SAO IGUALMENTE PREPONDERAN TES, PORQUANTO A PRIMEIRA DIZ RESPEITO A PERSONALIDADE (CAPACIDAD E DO AGENTE EM ASSUMIR SEUS ERROS E SUAS CO

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ENTOS EM ANEXO, NAO PODE SER ELA VALORADA SIMULTANEAMENTE COMO MA US ANTECEDENTES E COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTIVO PELO QUA L SO A LEVAREI EM CONSIDERACAO NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA , SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; INEXISTEM INFORMACOES QUAN TO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E I

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICO LOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL. () III. EM QUALQUER RELACAO I NTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITACAO. TAL NORMA TEM POR E SSENCIA A TENTATIVA DE ASSEGURAR MAIOR TRANQUILIDADE NO AMBITO FA MILIAR, COMBATENDO A VIOLENCIA DOMESTICA OU

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 UE O REU, APESAR DE NAO POSSUIR ENTENDIMENTO ACERCA DO PROCESSO P ENAL, POSSUIA CONSCIENCIA POTENCIAL DA ILICITUDE DO FATO, TANTO E QUE SABIA DAS CONSEQUENCIAS DE TAL ATO, AFASTANDO-SE, DEFINITIVA MENTE, A TESE DE ERRO DE PROIBICAO. DESSA FEITA, RESSALTA-SE QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL. PRESENTES, AINDA, A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DE

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AGEM DA POLICIA MILITAR. ANALISANDO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRAN TE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORACAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COM A OITIVA DO CONDUTOR DAS TESTEMU NHAS E DO CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO P OR TODOS (FLS. RETRO). FORAM ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIO NAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRI