Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ADV REQTE : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. : 201502964494 REQUERENTE : NATAIR DE MORAIS JUNIOR AUTO S DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EMERSON THADEU VITA FERREIRA, NA QUALIDADE DE DEFENSOR CONSTITUIDO DO REEDUCANDO NATAIR DE MOR AIS JUNIOR, REQUEREU A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MEN TAL, AO ARGUMENTO DE QUE ELE SE ENCONTRA COM

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO L EGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBI DO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOS TO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRA NTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 S EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILI TAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDIC IAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FU NDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DO ACUSADO ODENELTO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E ASSIM MANIFEST OU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, POIS E PRIMARIO, POSS UEM RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E POSSUI OCUPACAO LICITA , RAZAO PELA QUAL NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO C AUTELAR, REQUERENDO A LIBERDADE PROVISORIA SEM OU COM APLICACAO D E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ALEGA AINDA QU

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 S E, EM DADO MOMENTO, PISOU NO CHINELO DAQUELA, RAZAO PELA QUAL A VITIMA DIRIGIU-LHE PALAVRAS NO SENTIDO DE QUE ELE DEVERIA TER MA IS ATENCAO, POIS MACHUCOU-LHE COM A PISADELA, ENQUANTO O ACUSADO PEDIU-LHE DESCULPAS. ACRESCENTOU A VITIMA QUE, TEMPOS DEPOIS, O A CUSADO DEMONSTROU PARA O PROPRIETARIO DO BAR QUE TINHA ALGO DENTR O DE SUAS VESTIMENTAS E, APOS, SAIU DO LOCAL

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO ELMO ERIX DE MORAES COELHO, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO. DA DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E, ATENTO AO PRINCIP IO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, C

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ATIVA E DA COMPETENCIA TERRITORIAL RESTAM SUPERADOS, CONFORME JA HAVIA SIDO RECONHECIDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO RESP 1. 391.198/RS. III. DA DESNECESSIDADE DE PREVIA LIQUIDACAO, DOS PARA METROS PARA OS CALCULOS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A CORTE ESP ECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA UNIFO RMIZOU JURISPRUDENCIA2 PELA DESNECESSIDADE D

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 O FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NO TA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO S TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QU E SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EF

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 IA TERRITORIAL PARA A EXECUCAO DAS DECISOES PROFERIDAS EM ACOES C IVIS PUBLICAS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 10 DE MAIO DE 2017, ARRAZOOU QUE AS LIMITACOES RECONHECIDAS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 612.043/PR NAO SE APLICAM AS ACOES CIVIS PUBLICAS (ACPS), E SOMENTE AS ACOES COLETIVAS DE RITO ORDINARIO, O QUE FI COU BEM CLARO NA TESE APROVADA POR UNANIMIDAD

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRIMA FACIE, NA DECISAO DE PRONUNCIA E DEFES O AO MAGISTRADO ADENTRAR NO MERITO DA QUESTAO, TENDO EM VISTA SER ATRIBUICAO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL D O JURI POPULAR, POR FORCA DO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, ALINEA "C" , DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL BRA