Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O DA LEI PEN AL (ART 312 DO CPP) CONFORME PREVISAO DO ART 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART 2 82 DESTE CODIGO VEJA-SE JULGADOS: HA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ES TEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO P REVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RESSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUA L E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORD EM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 DA ALEGACA O, ISTO E, A QUASE COMPLEICAO DO DIREITO, EXISTINDO N OS AUTOS PRO VA INEQUIVOCA PARA TANTO, NAO BASTA A PALAVRA DO DEM ANDANTE, POR MAIS RELEVANTES QUE POSSAM SER AS RAZOES ONDE SE ACO MODA SUA PRE TENSAO A REQUERENTE NAO COMPROVOU NEM MESMO A EXISTE NCIA DOS IMO VEIS SUPOSTAMENTE ALUGADO, SENDO QUE AS FOTOS DE FLS 26/27 NAO S ERVEM PARA TAL PROPOSITO DESTA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO ADAUTO MANOEL DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTA DO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I,

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ADV ACUS : 40275 GO - JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM FACE DE SEBASTIAO CE SAR DOS REIS E ALDO GOMES DE SIQUEIRA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFIC ADOS, IMPUTANDO-LHES AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, I, I I E V, DO CODIGO PENAL, PELOS FATOS

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM E MPREGO DE ARMA DE FOGO (REVOLVER, CALIBRE 38), SUBTRAIRAM UM APAR ELHO CELULAR (SAMSUNG GRAND DUOS) PERTENCENTE A VITIMA JESSICA E UM CELULAR (MOTOROLA MOTO G PLUS) PERTENCENTE A VITIMA THIAGO OLI VEIRA CARDOSO. NO DIA 28.12.2016, POR VOLTA DAS 23H00MIN, TERIAM, NAS PELO MESMO MODO DE AGIR, SUBTRAIDO UM CE

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 O AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL E ART.42 DA LEI 11.343 /06, DENOTO QUE: CULPABILIDADE VERIFICA-SE QUE O REU TINHA POTENC IAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIGIVEL CO MPORTAMENTO DIVERSO. ENTRETANTO, NO QUE SE REFERE AO GRAU DE REPR OVABILIDADE, VERIFICA-SE QUE PERMANECEU INSITO AO TIPO PENAL, NAO LHE EXACERBANDO, MOTIVO PELO QUAL PERMANEC

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 INTERMEDIARIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO HA CAUSA DE AUMENTO O U REDUCAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, MOTIVO PELO QUAL, NA FALT A DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE INFLUAM NO SEU COMPUTO, FIXO A PEN A DEFINITIVA DO ACUSADO RAFAEL PEREIRA DA SILVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERAND

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 A DENUNCIA (FLS. 128/130). POR SUA VEZ, A DEFESA DO ACUSADO APRES ENTOU ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS (FLS. 145/147), REQU ERENDO SUA ABSOLVICAO. INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 138/139) FOI CERTIFICADO O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO ACUSADO (FL. 140) E O SUFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. CUIDA-S E DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUB

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PELOS ORGAOS COMPETENTES EM RELACAO AO DESPEJO DOS RESIDUOS SOLID OS, E, POR CONSEGUINTE, AS CONSEQUENCIAS AO MEIO AMBIENTE, E, CON SEQUENTEMENTE, A POPULACAO LOCAL, O QUE PODERA CAUSAR DANOS IRREP ARAVEIS A COLETIVIDADE E AO MEIO AMBIENTE. ALIAS, CUMPRE RESSALTA R QUE O EXERCICIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUI LIBRADO E DEVER DE TODOS, TENDO A CONSTIT