Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6016 a demissão e com acréscimo de 40% no segundo contrato de A parte reclamada contesta. trabalho (de 26/6/2018 até 27/9/2018), decorrente da rescisão Pois bem. contratual por iniciativa da empregadora sem justo motivo. Para a reparação do dano moral é imprescindível verificar no ato do Como se faz presente a hipótese de saque (segundo contrato de empregador

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 7874 Por sua vez, a segunda reclamada (LUIZACRED), pela sua propria demandada (folha 175) indicam que a segunda reclamada se trata denominacao (LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, de uma instituicao financeira "A LuizaCred e uma financeira criada FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), se trata de uma financeira, em 2001, fruto da associacao entre o Magazine Luiza e o Unibanco

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 784 terceirizacao, a Administracao Publica tomadora dos servicos: julgamento: DJE 06/10/2016, data de publicacao: DJE 30/03/2017). "RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. Subsidiaria. Contrato com a Tecidas tais consideracoes sobre o precedente, conclui-se que a administracao publica. Inadimplencia negocial do outro contraente. tese juridica fixada e no sentido de que, apesar de nao

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6-) 13º salários de 2011 a 2014, todos de forma integral; 3166 Tendo em vista a ausência de anotação na CTPS do reclamante, não foram efetuados os depósitos do FGTS, razão pela qual é 7-) 13º salário de 2015 proporcional (04/12 avos, pela projeção do devido o FGTS+40% do período reconhecido nesta sentença, aviso prévio). inclusive aviso prévio (Súmula 305

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 SUBTRAIDOS; POR VOLTA DA 1H DO DIA 11/11/2018, O DECLARANTE RECEB EU UMA LIGACAO DOS POLICIAS MILITARES AVISANDO QUE SEU VEICULO HA VIA SIDO RECUPERADO E FOI LHE ENVIADA UMA FOTO DO SUSPEITO E PRON TAMENTE RECONHECENDO-O COMO SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO. A SEGU NDA VITIMA, EM SEDE POLICIAL, FL. 42, DECLAROU QUENO DIA 10/11/20 18, POR VOLTA DAS 21H QUANDO HAVIA DEIXADO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 PENA NO REGIME SEMIABERTO, CONFIGURANDO FUGA, FATO QUE FO I DEVID AMENTE APURADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FF 2 61/271 POIS BEM CONFORME DISPOE O ART 39, I, II E IV, DA LEI N 72 10/84: CONSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: II OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONA R-SE; [] IV SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA [

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 806 Lei nº 9.032, de 1995" (ADC 16, Relator Ministro Cezar Peluso, decidendi, e a definicao de que a culpa do ente publico deve ser Pleno, Dje 9.9.2011). Naquela assentada, proferi voto-vista objeto de exame circunstanciado da instancia julgadora e estar asseverando que "a responsabilidade do ente do Poder Publico devidamente consignado em suas razoes de decidir, evita

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 776 contrato, a administracao. Impossibilidade juridica. Consequencia servicos terceirizados a Administracao Publica, esta se mostra proibida pelo art., 71, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93. possivel nos casos concretos em que a culpa do ente da Constitucionalidade reconhecida dessa norma. Acao direta de Administracao Publica tenha restado devidamente configurada, const

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 12797 trabalhando de 10 a 15 minutos alem da jornada, o que ocorria defesa, inclusive quanto ao intervalo intrajornada de 2 (duas) horas; esporadicamente; que via o reclamante retornando de levar os filhos 3o) a reclamada tem menos de 10 (dez) empregados. na escola por volta das 07h10; que o reclamante nao iniciava sua jornada logo que voltava' (fls. 651 - download em ord

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 OS. A DEPOENTE ASSENTOU QUE FELIPE, SEU FILHO (ANISIO HENRIQUE), A AVO E A VITIMA FORAM ATE O CAIS DO JARDIM AMERICA E QUE GUSTAVO PRECISOU SER ENCAMINHADO AO HUGO. OUVIU DA TESTEMUNHA MICHELLY Q UE GUSTAVO, FELIPE E TIAGO TERIAM SAIDO PARA FAZEREM UM ASSALTO. VIU A BARRA DE FERRO NO DIA EM QUE TIAGO FOI ATE A CASA DA VITIMA E SOFREU AGRESSOES FISICAS DE TERCEIROS. MICHELL