TJGO 03/05/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018
Publicação: sexta-feira, 04/05/2018
O EM 20/11/2017, POR FATOS OCORRIDO ANTERIORMENTE A DATA DO FATO
NESTES AUTOS (31/05/2017) PODENDO PORTANTO SER TIDO COMO MAUS ANT
ECEDENTES APESAR DE NAO ENSEJAR A REINCIDENCIA; (PREJUDICIAL) 3 Q
UANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL
DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALI
DADE NORMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS
MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO
DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIA
S EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU POI
S APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SO
ZINHA NO MOMENTO DA PRATICA DELITIVA, FATO QUE TERIA FACILITADO A
PRATICA DELITIVA(PREJUDICIAL); 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIM
E: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO CO
MPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO
DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENC
ADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EM ESPECIAL OS ANTECE
DENTES E AS CIRCUNSTANCIAS, E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA AP
LICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA D
ELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DI
AS MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DIMINUIN
DO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 05(CINCO) DIAS MULTA, SENDO QUE ES
TA INFLUIU NO DESLINDE DA QUESTAO, RAZAO PELO QUAL FICA A PENA FI
XADA EM 04(QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MU
LTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA
NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, E LEVANDO-S
E EM CONSIDERACAO QUE APESAR DE ENTENDER QUE A PRESENCA DE DUAS Q
UALIFICADORAS DEVERIA AGRAVAR A CONDUTA PRATICADA, POIS ALEM DE C
AUSAR MAIOR RISCO A VITIMA (USO DE ARMA DE FOGO TANTO QUE A CONDU
TA FOI AGRAVADA COM A MUDANCA LEGISLATIVA) E FACILITARIA AINDA MA
IS A PRATICA DELITIVA, O QUE POR SI SO JA DEVERIA AUMENTAR A PENA
, POREM COMO O NOSSO TRIBUNAL NAO VEM ACOLHENDO TAIS RAZOES COMO
JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO ACIMA DO MINIMO, AUMENTO A PENA NO M
INIMO LEGAL (1/3), PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLU
SAO E 13 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PE
NA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO,
ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO
FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LI
BERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2,
LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM RE
GIME SEMIABERTO, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI
AS JUDICIAIS EM ESPECIAL OS ANTECEDENTES E AS CONDENACOES QUE O M
ESMO POSSUI APESAR DE NAO REINCIDENTE, ENTENDO SER NECESSARIA A F
IXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO MAIS GRAVOSO DA PENA NO REGIME FE
CHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, FACE A PERICULOSIDADE D
EMONSTRADA PELO MESMO. NA DETERMINACAO DO REGIME MAIS SEVERO ESTO
U CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, REVELADORA DE DESVIO D
E CONDUTA E TENDENCIA A CRIMINALIDADE, CARACTERISTICAS EVIDENCIAD
AS PELA EXTENSA FOLHA PENAL, EM SUA MAIORIA ROUBOS, SUPOSTAMENTE
PRATICADOS NO ANO DE 2017 (FLS. 66/70), O QUE IMPOE RESTRICAO AO
SEU CONVIVIO SOCIAL. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRI
SAO CAUTELAR, OU SEJA, ESTANDO PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA M
ATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI
PENAL, TENDO EM VISTA O SENTENCIADO TER RESPONDIDO A TODO O PROCE
SSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE,
ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME AO
QUAL FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO
CRIMINAL PROVISORIA. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO PENAL COM RELACA
O AO CONDENADO, UMA VEZ QUE POSSUI OUTRAS CONDENACOES, SENDO QUE
A PENA DEVERA SER UNIFICADA E LIQUIDADA E POR ENTENDER TAMBEM QUE
O PERIODO EM QUE SE ENCONTRA PRESO NESTE PROCESSO NAO PODERIA TR
AZER QUALQUER BENEFICIO AO MESMO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCIS
O IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDA
CAO DADA PELA LEI N 11.719/08, DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPARACA
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