Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OSAMENTE. ASSIM, E DE RIGOR A ADEQUACAO DA PENA RESPEITANDO, ENTR ETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 4 - VALOR MINIMO PARA REP ARACAO DE DANOS A VITIMA. REDUCAO DE OFICIO. A FIXACAO DE VALOR M INIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E UM VERD ADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 MPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO ABAIXO: I QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FU NCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A INDENIZ ACAO AO VALOR RESULTANTE DA APLICACAO DO PERC

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, OCORRENDO A PRECLUSAO, P RINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSIDADE E A RELEVANCIA DA PR ODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE EFETIVO PREJUIZO AO PROCE SSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I I - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO DOS PROCESSADOS POR INS UFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO CRIM

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CEZARINO VENANCIO CAMELO FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS FERNANDO DIAS PEREIRA LOJA MACONICA DELTA DO ARAGUAIA FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA CLAUDIO FERNANDES BRAGA JOAO MAURICIO MARTINS NORMANHA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201003742518 DE SPACHO REITERE-SE A INTIMACAO DO DE FENSOR DO ACUSADO, CONFORME NOMEACAO D

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NR. PROTOCOLO : 202763-82.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : JOAO AIRES BARBOSA JUNIOR ADV REQTE : 37572 GO - EMANUEL JOSE PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602027638 D E C I S A O VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A CERTIDAO LANCADA A F. 34 ATESTA QUE NAO HA TORNOZELEIRAS E LETRONICAS DISPONIVEIS NESTA COMARCA, FAZ-SE MIS

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 . NA SEQUENCIA A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TRATAM O S AUTOS DE ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS LUCR OS CESSANTES AJUIZADA POR SAMUEL JUSTINO DE OLIVEIRA EM FACE DE V ALDIR HONORIO DE SOUZA E BRADESCO SEGUROS S/A. A PRINCIPIO, TORNO SEM EFEITO A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZ CONDUTOR DO FEITO AS FL S. 294/296 QUE, POR EQUIVOCO, DETERMINOU A

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 281922-21.2016.8.09.0090 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DANIEL SANTOS CARVALHO MAXSUEL DE CARVALHO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O FLAGRANTE ESTA DEVIDAMENTE AS SENTADA NOS FUNDAMENTOS LEGAIS

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 AGORA, A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA AOS ACUSADOS POR TRAFICO DE DROGAS, DESDE QUE AUSENTES OS MOTIVOS ENS EJADORES DA CAUTELAR PREVENTIVA. IMPOE-SE, DESSA FORMA, AO MAGIST RADO, EM OBEDIENCIA A MAXIMA DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENC IA, O DEVER DE EXPLICITAR AS RAZOES POR QUE REPUTA NECESSARIAS PA RA A MANUTENCAO, OU NAO, DA PRISAO ANTE TE

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 IONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REG ULAMENTADA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER D ECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERI CULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCI

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 IA DE BEM MOVEL, A SABER, UM VEICULO, UNICO BEM DEIXADO PELO DE C UJUS JOSE ABADIO DAS CHAGAS. VE-SE, POIS, QUE SOMENTE E POSIVEL O PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL SE NAO HOUVER OUTROS BENS SUJEITOS A I NVENTARIO. EIS, AINDA, A JURISPRUDENCIA: EMENTA: APELACAO CIVEL ALVARA JUDICIAL - EXISTENCIA DE BENS A INVENTARIAR. IMPOSSIBILID ADE. O ALVARA JUDICIAL E UMA EXCECAO A OBRIG