Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACA O ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; K-OB RIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO EL ETRONICA, PARA MANUTENCAO; L-OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADES AO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNA

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ACAO PENAL COMERCIAL GUERREIRO RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DO ACUSADO, POR TODO CONTEUDO DA DECISAO DE FLS.91/92, A SEGUIR DESCRITO"...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/11/2015 AS 13:50 HORAS... DR

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 , O PRESO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS , APESAR DE NAO SER PRIMARIO, INFORMOU QUE TEM SETE ANOS QUE SE E NCONTRA FORA DO CARCERE SEM PRATICAR QUALQUER ILICITO, ADEMAIS NA O HA INDICATIVO PRECISO NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE TER AGI DO COM DOLO, ALEM DE QUE RESIDE EM ENDERECO CERTO, E A PENA MAXIM A PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUPERIOR A QU

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUAR DAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERT ENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PR

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ENTE ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DO ART. 309 DO CTB (DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITACAO). I NEPCIA DA REPRESENTACAO. AUSENCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO P ENAL. PERIGO CONCRETO DE DANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO . ORDEM CONCEDIDA. 1. O TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 309 DO CTB E FORMAL E DE PERIGO CONCRETO. PARA A SUA CON

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO DE AGR AVANTE. PENA. CORRECAO. I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTEM UNHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, OCORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSID ADE E A RELEVANCIA DA PRODUCAO DA PROVA, BEM

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ZO AO PROCESSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. II - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO DOS PROCESSA DOS POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, TIPIFICAD O PELO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, Q UANDO O RECONHECIMENTO PESSOAL, EFETIVADO P

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 PEDIDO DE EXCLUSAO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRIME DE R OUBO, QUANDO AS DECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PROCESSAD OS, DELATANDO A ATUACAO DO GRUPO CRIMINOSO, CONFIRMADAS PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE EMPREGADO INSTR UMENTO VULNERANTE COMO MEIO INTIMIDATORIO PARA FACILITAR A EXECUC AO, AINDA QUE NAO APREENDIDA E PERICIADA, G

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 IO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRET ACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. DO MESMO MODO, ESTA PRESEN TE O PERICULUM LIBERTATIS SENDO NECESSARIO MANTER O AUTUADO SOB C USTODIA, CONVERTENDO SUA PRISAO EM PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, ANTE O RISCO DE REITERACAO DELITIVA, PRESENTES INDI CIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FAZ DO TRAFICO DE DROGAS UM MEI O DE VIDA, SENDO SURPREENDIDO NA POSSE DE