Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O . THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148759-12.2018.8.09.0142 AUTOS NR. : 1167 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROSELAINE CRISTINA DOS SANTOS ACUSADO : DANIEL DE LIMA GONCALVES ADV ACUS : 53851 GO - PAULO VINICUIS ALVES FERREIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS SALA DE AUDIENC IAS TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 OSTA PRATICA DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (FL. 206) E, CONFORM E SE VE DAS FLS. 36/42, O MESMO POSSUIU VARIOS REGISTROS POR PRAT ICA DE ATOS INFRACIONAIS, QUE APESAR DE NAO SER CONSIDERADA PARA FINS DE REINCIDENCIA OU MAUS ANTECEDENTES, POSSUI O CONDAO DE JUS TIFICAR A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA POR GARANTIA DA ORDEM P UBLICA (RHC 47.671/MS). ADEMAIS, EM QUE PESE

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 S PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE EMPR EGADO INSTRUMENTO VULNERANTE COMO MEIO INTIMIDATORIO PARA FACILIT AR A EXECUCAO, AINDA QUE NAO APREENDIDA E PERICIADA, GRADATIVA DE CARATER OBJETIVO, COMUNICAVEL A TODOS QUE PARTICIPARAM DO EVENTO DELITUOSO, A TEOR DO ART. 30, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. IV - A PENAMENTOS CORRIGIDOS. APELOS PARCIALMENTE PR

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 DA AMPLA DEFESA, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTE MUNHAS, NAO ARROLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, OCORRENDO A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSI DADE E A RELEVANCIA DA PRODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE EFETIVO PREJUIZO AO PROCESSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. II - E DESCABIDA A PRET

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 O E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA - ARTIGOS 387, INCISO IV, DO CODIGO PROCES SUAL PENAL E 91, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DEVE, POIS, QUANDO DE SUA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMIC A DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE P

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 SUA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA P ENA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMICA DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. PENAS REDI MENSIONADAS. REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REPARACOES3 - GRIFEI . APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 UA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PE NA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMICA DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. PENAS REDIM ENSIONADAS. REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REPARACOES3 - GRIFEI. APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENCA CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO DE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 LARACOES REGISTRADAS EM MIDIA DVD, ANEXA. DURANTE O INTERROGATORI O, O ACUSADO SE VALEU DO DIREITO AO SILENCIO. NA SEQUENCIA, AS PA RTES NADA REQUERERAM NA FASE DILIGENCIAL. FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DELIBERACAO: A BRA-SE VISTA AO MINISTERIO PU BLICO E A DEFESA PARA QUE, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL, APRESE NTEM MEMORIAIS DE ALEGACOES FINAIS. DOU OS PR

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 A CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DELITIVA. III - AFASTA-SE O PEDIDO DE EXCLUSAO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRIME DE ROUBO, QUANDO AS DECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PROCESSADOS, DE LATANDO A ATUACAO DO GRUPO CRIMINOSO, CONFIRMADAS PERANTE A AUTOR IDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE EMPREGADO INSTRUMENTO VULNERANTE COMO MEIO INTIMIDATORIO PARA FACILI

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 A PRECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSIDADE E A RE LEVANCIA DA PRODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE EFETIVO PRE JUIZO AO PROCESSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. II - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO DOS PROCE SSADOS POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO CRIME DE ROU BO CIRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA E CONCU