Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE QUE PODE SER IMPOSTA TANTO AO PROMITENTE COMPRADOR QUANTO AO PROMITENTE VENDEDOR. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NO RESP. 1345331/RS JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO SOBRE A NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA MATERIALIZADA. RESPONSABILIDADE D

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 MARCELO EURIPEDES FERREIRA BATISTA RECORRIDO ALAN SALDANHA LUCK RECORRIDO PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 331 ADVOGADO(OAB: 12885/GO) processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial, nos termos ESTADO DE GOIAS ADVOGADO(OAB: 24456/GO) GENTLEMAN SERVICOS EIRELI ADVOGADO(OAB: 15332/GO) da fundamentação do julgado (fls. 55/57). MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 ADVOGADO CUSTOS LEGIS LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO(OAB: 10213/RN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 801 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE RECURSAL. Uma vez que o apelo que se pretende destrancar não satisfaz pressuposto intrínseco de admissibilidade - interesse recursal - Intimado(s)/Citado(s): dada a flagrante ausência de sucumbência do recorrente, resta - RAIMU

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1030 RECORRIDO: LUIZ ALBERTO MACHADO DE FREITAS RECORRIDO Advogados: LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO - RN0010213, ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO - RN0013641 RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamada INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, contra a sentença ID 50e22ab, prolatada pela Vara do Trabalho de Macau, que j

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Vistos, etc. Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente. "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, FUNDAMENTAÇÃO destinado a assegurar o exercício dos dire

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7300 Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O SENTENÇA documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. VISTOS, ETC. acf JOSENILDO JORGE LIMA DA SILVA, qualificado na inicia

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1895 EMENTA Por meio da sentença de ID 25c5d69, o Juízo da Vara do Trabalho de Iguatu julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. O Município de Tarrafas interpôs recurso ordinário de ID ab503ff, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça do Trabalho. No mérito, insurge-se contra a condenação em diferenças salariais CONTRATO NULO. E

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 586 Visto e examinado o processo, relatados e discutidos os presentes recursos de Agravo Regimental. RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO RELATÓRIO A v. decisão do ID 4f0ab73, proferida pelo Exmo Desembargador 1º Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, homologou a renúncia de direitos requerida pela Recte (VITÓRIA CRISTINA THEODORO), em relação a 1ª Recda (AL

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1083 defende a ausência de sua responsabilidade subsidiária diante da fiscalização realizada pela autarquia. Aponta ofensa ao inciso V, da Súmula 331/TST e ao art. 102, § 2º da Constituição Federal. Suscita a limitação de sua responsabilidade, alegando contradição entre as súmulas nº 331 e 363 do TST. Irresigna-se, também, quanto à multa do artigo 523, § 1�

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1001 Sem contraminuta, apesar de regular notificação para tanto (ID eda402a). É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Recurso ordinário interposto por GARBOS RECEPCOES & EVENTOS LTDA contra a sentença de ID adaf6e3 que julgou procedentes em parte os pedidos contidos na reclamação trabalhista proposta por TEKCLY VAN FERNANDES DANTAS em face de GARBO