Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COMUNICAÇÃO) e outro, parte revel.O Exequente atravessou petitório (fls. 91 e 92), no qual requereu a consulta aos sistemas de Renajud e Bacenjud, bem como o bloqueio dos ativos financeiros do Executado.É o relatório.Decido.Pois bem.Inadmissível que o Exequente intencione obter a satisfação integral do crédito que alega ostentar através da providência extrema e desa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital determinou ao Autor que especificasse o quantum objetivado pelo dano moral, ajustando a causa ao conteúdo econômico pretendido, complementando, em consequência de tal ajuste, o valor da causa e tratando de ultimar seu recolhimento, bem como colacionasse ao feito o memorial descritivo da obra que é parte integrante do projeto executivo e tem a finalidade de firmar os element

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital meio de ato ordinatório de fls. 57, foi o Autor intimado para que se manifestasse acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Apesar de regular intimação, deu-se a inércia (fls. 59).É o relatório. DECIDO.A Constituição Federal assegura a todos que os processos no âmbito judicial e administrativo terão razoável duração, devendo ser utilizados todos os meios

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital R$ 350,00, de conformidade com o firmado pela Corte Estadual de Justiça, através de édito. Ordeno à Secretaria que encaminhe o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por força do convênio n. 006/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Instituto Médico Legal e da Portaria n. 2183/2016 - PTJ, para fins de agendament

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital articulados pelo autor, caso não seja contestada a ação (arts. 285 e 225, II). Segundo, porque a posição do credor, na execução é especialíssima, pois, para fazer valer seu direito nada tem que provar, já que o título executivo de que dispõe é prova cabal de seu crédito e razão suficiente para levar a execução forçada até as últimas consequências. Para pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de sua reapreciação durante a instrução processual, acaso seja demonstrado a verossimilhança, de forma mais efetiva, da culpa da Ré. Em sendo assim, INDEFIRO o primeiro pleito (rescisão contratual) por revelar medida que se identifica com a própria pretensão perseguida pelos Autores, e portanto, não desempenha função instrumental, mas possui natureza satisfativa.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0604623-77.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - REQUERIDO: Joao Hosannah Litaiff Vistos e examinados. O Autor maneja o aparato judiciário para obter tutela jurisdicional de Busca e Apreensão de veículo outrora negociado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. RECURSO IMPROVIDO. O proprietário de veículo envolvido no acidente tem legitimidade para a demanda, pois responde pelo fato da coisa. Assim, é de rigor o reconhecimento da responsabilidade solidária do proprietário e do condutor do veículo, pois o proprietário do veículo responde pelos danos causados em acident

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 891 computados a partir da citação (cf. art. 219) (..)(v. nota 293-5 de Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação, 37ª. Ed., Saraiva, pág. 404). É de se ter em consideração o disposto na Súmula 53 do TRF-4ª Região, no sentido de que não é ultra ou extra petita a sentença, que independentemente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1457 54 medida liminar requerida já salientei que a saúde é um direito esculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal, traduzindo-se em um direito fundamental que saúde relaciona-se intimamente com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e é tutelado constitucionalmente através de uma regra, previst