Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes. 0005380-24.2010.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6308001751 AUTOR: JOSE LUIZ DO REGO (SP132513 - OTAVIO TURCATO FILHO, SP233037 - TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIAO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449 - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES MORAES) Trata-se de pedido apresentado pela parte autora no qual requer a concessão da tutela provisória de urgência para que seja o INSS compelido a revisar, de imediato, o benefício de

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1294 ocorrência de constrangimento pessoal da qual se pudesse extrair a No aspecto, assim estabeleceu o Julgador primeiro: hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da reclamante. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido". (RR 125100-13.2005.5.01.0009, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 22/11/2013) "DO DANO MORAL "RECURSO DE REVISTA.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 4/ Página 656 qualquer que seja a natureza do ilícito penal cuja prática lhe tenha sido atribuída, sem que exista, a esse respeito, decisão judicial condenatória transitada em julgado. O princípio constitucional da não-culpabilidade, em nosso sistema jurídico, consagra uma regra de tratamento que impede o Poder Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 VEM ATRAVES DE MANIFESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE PROCESSO INQUERITO POLICIAL DE N 074/2014, INSTADO CONTRA OS ACUSADOS, TENO EM FACE O FATO OCORRIDO NO DIA 12/07/201 4 DE SUBTRACAO DE UM HIDROMETRO (PERTENCENTE A SANEAGO). OCORRE Q UE A 16 PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA ATESTOU QUE FOI INSTA URADO O INQUERITO POLICIAL N 25/2014 O QUAL A

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 251 SECRETARIA DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0820579-46.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: HELINETE DOS SANTOS PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO OAB: 12123/PA Participação: RECLAMADO Nome: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: KAROLINE SHERON SANTOS DE CASTRO OAB: 014348/PA Pa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 425 O não comparecimento injustificado das partes à audiência acarretará a imposição de multa, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Gab. Juiz Leonardo Bruno R. Carmo Para quaisquer dúvidas através do e-mail: [email protected], estamos à disposição. Dado e passado nesta cidade de Candeias (BA), 24 de maio de 2022. Eu, Sandra Maria dos Santos Almeida, T

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 5247 caput, do CC, fundamentam a responsabilidade civil subjetiva no Assim, defiro as indenizações por dano estético, arbitrando-a em R$ presente caso. 10.000,00, bem como por danos morais, arbitrando-a em R$20.000,00, considerando também o caráter pedagógico de tais Nesse sentido, são pressupostos para o dever de indenizar: ação condenações e a vedação ao en

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 516 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000008-07.2023.8.05.0069 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Correntina Autoridade: Dt Correntina Requerido: Edmar Da Silva Advogado: Leandro Andrade Silva (OAB:BA39852)

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 20377 SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010). Viola o INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu O Autor alegou na inicial que era obrigado a enganar os clientes da pagamento em dobro." R

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar os valores devidos, descontados eventuais outros benefícios incompatíveis percebidos pela parte autora, com juros e correção monetária ex vi Resolução 267/13-CJF e Enunciado 32 do FONAJEF. O INSS tem direito à compensação dos valores que a parte autora tenha recebido a título de trabalho remunerado nos períodos em que o benefício eventualmente venha abranger. Por outro lado, os recolhimentos previdenciários efetuados na c