Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 2982 O reclamante alega, em síntese, que levou dois tiros em um indivíduo, a primeira concernente à imagem que o próprio indivíduo assalto ocorrido nas dependências da reclamada quando faz de si mesmo e a segunda relativa à imagem que os outros exercia suas funções, no dia 28/01/2017. fazem dele. Causa dano moral o ilícito capaz de provocar mágoa aos valores

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 COMPARECEU O REQUERIDO AS FLS. 115/118 MANEJANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, BEM COMO A EXECUCAO DA MULTA NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) COMPREENDENDO OS 1.110 DIAS DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE ENTREGA DO VEICULO. POIS BEM. A MULTA FOI FIXADA NO DECISUM DE FLS. 45/46, QUE ESTABELECE U O MONTANTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS)/DIA PARA O

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 1146 de 15 minutos, previsto no artigo 384 da CLT. Frise-se que o simples fato da entidade sindical profissional cobrar o Consoante tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, valor do empregador, determinando/solicitando que faça os no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658312, com descontos, não se constituí em elemento válido e autorizador do r

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 71 que, inadimplidas pelo prestador de serviços, quer sejam Houve insurgência das reclamadas, alegando que sua indenizatórias, quer sejam salariais ou multas, responderá aquele hipossuficiência não foi comprovada. que se beneficiou do labor. Rejeito a insurgência das reclamadas, eis que para a concessão do A 2ª Ré terá seu patrimônio atingido em execução ind

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2874 vez, foram impugnadas pela parte reclamada. Outrossim, o autor não cuidou de produzir nenhuma outra prova que DANOS MATERIAIS/PENSÃO VITALÍCIA. pudesse corroborar suas alegações, sendo que as fotografias de ID Os danos materiais são aqueles que, em decorrência do ato ilícito, 92e532a, por si sós, não têm o condão de demons

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 17493 relatoria do Ministro Luiz Fux, paradigma do Tema 246 da na época própria pelo empregador direto, inclusive aqueles repercussão geral (Tema 246 - Responsabilidade subsidiária da advindos de normas coletivas, da ruptura do pacto, ainda que o não Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo -pagamento tenha decorrido da inércia deste, o que

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 377 Diante disso, a prisão preventiva é, sobretudo agora, uma medida excepcionalíssima que somente será decretada pelo magistrado após requerimento e imperiosa comprovação de sua necessidade pelo Ministério Público, querelante ou assistente, ou por representação da autoridade policial, atendidos os requisitos legais para tanto. Para a decretação desta espé

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 65 cumpridas pelo empregador. somente tem incidência quando um pedido é julgado totalmente Porém, há de ser observado o limite temporal de responsabilização improcedente. da ENERGISA, eis que o contrato mantido com a empregadora do A procedência parcial de um único pedido formulado não rende reclamante se encerrou em 01/05/2020, conforme faz prova os ensejo aos

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 816 em relação aos obreiros que foram disponibilizados para a fulcro no entendimento exposto na súmula 331do TST, item VI não prestação dos serviços, obrigação esta de natureza objetiva(dever excepcionou quaisquer verbas da responsabilidade subsidiária, pelo de fiscalização do contrato). que, inadimplidas pelo prestador de serviços, quer sejam Portanto, te

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2411 Procedimento Ordinário em: 21/09/2020---VÍTIMA:O. E. ACUSADO:KAIO ALVES DA SILVA VÍTIMA:M. M. S. ACUSADO:IRINEIDE ALVES DA SILVA. DESPACHO O Ministério Público em atuação nesta Vara Criminal vem por meio de manifestação de fls. retro, requerer o arquivamento dos autos acima indicado, pois apesar de restar demonstrada a prática de fato formalmente típico é evidente a insignificância da l