Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 2888 Outrossim, o autor não cuidou de produzir nenhuma outra prova que DANOS MATERIAIS/PENSÃO VITALÍCIA. pudesse corroborar suas alegações, sendo que as fotografias de ID Os danos materiais são aqueles que, em decorrência do ato ilícito, 92e532a, por si sós, não têm o condão de demonstrar, no aspecto, acarretam à vítima alguma perda patrimonial, desdobrando-

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 17510 a segunda reclamada tão somente em dezembro/2018 intimou a crédito trabalhista do contrato de emprego da reclamante por todo o primeira reclamada para esclarecer a respeito do descumprimento período contratual. dos encargos trabalhistas (fls. 281), sendo que a ausência de Da expedição de ofícios. depósitos do FGTS iniciou-se em novembro/2017. Por ora, n

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 782 Cabia à segunda reclamada, assim, como tomadora dos serviços, estará isenta da indenização substitutiva caso os referidos vigiar o cumprimento, pela prestadora, das obrigações trabalhistas documentos não sejam entregues, pois a responsabilidade com em relação aos obreiros que foram disponibilizados para a fulcro no entendimento exposto na súmula 331do TST

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 364 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000484-79.2022.8.05.0069 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORRENTINA AUTORIDADE: DT CORRENTINA Advogado(s): REU: MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃ

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1230 (um) saco grande, 06 (seis) sacos médios e 14 (quatorze) prontas para a venda, todos contendo a droga conhecida vulgarmente por pasta base de "cocaína". A testemunha de defesa PATRÍCIA ELENA LOPES MATOS afirmou conhecer o acusado desde a infância e disse que não estava presente no dia do fato, no entanto, soube da prisão do mesmo através da genitora dele. Declarou que nunca soube do envolvime

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2875 mister se faz a observância de dois pressupostos legais: a) parte da autora. Os recolhimentos previdenciários (INSS) serão probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado apurados mês a mês (Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, útil do processo (art. 300 do CPC). III, TST). No caso dos autos, apesar de restar demonstrada a proba

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2521 Assim, comprovadas as ofensas de cunho racial contra o não havendo, portanto, falar em dano existencial, haja vista que reclamante por parte de seu superior hierárquico, há a presunção esta Corte sedimentou o entendimento de que a mera de dano moral. Isso porque a conduta é tipificada pelo ordenamento prestação habitual de horas extras não implica no pagamento

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 935 externo da residência do denunciado, os policiais encontraram uma sacola, contendo várias ¿petecas¿ acondicionando substância ilícita. Por fim, uma das testemunhas que presenciou afirmou ter visto o denunciado assumindo a propriedade de substância ilícitas apreendidas. Em seu interrogatório policial à fl. 05, ANDERSON DAVID LOPES SOARES assumiu a propriedade das substâncias ilícitas apreendida

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 794 reclamante se encerrou em 01/05/2020, conforme faz prova os energia elétrica, conforme o respectivo contrato de concessão, documentos de Id a36ac6e e Id fc65235. realizando para tanto, estudos, projetos, construção e operação de Assim, a ENERGISA responderá subsidiariamente tão somente pelo usinas produtoras, subestações, linhas de transmissão e redes de

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pedido, e, portanto inaplicável para os fins da norma celetista - da procedência parcial (expressão contida no texto expresso em lei), esta analisada no contexto global da ação, em face da própria pretensão, como já afirmado. Assim, acolhida a pretensão de reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação e sua integração à remuneração, ainda que indeferida parte