Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 EVANDRO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO DA SILVA DE JESUS, PATRICIA SILVA DE SOUZA DE JESUS SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA ajuíza ação contra EXECUTADO: LIDYANNA FILGUEIRAS BATISTA DA SILVA, EVANDRO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO DA SILVA DE JESUS, PATRICIA SILVA DE SOUZA DE JESUS . Antes do recebimento da petição inicial, o autor informa que as partes entraram em acordo, tendo LIDYANNA quitado o

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 deverá promover a anotação da fase executiva, procedendo à intimação do executado para pagar voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1º do artigo 523 do CPC; e, na mesma oportunidade, cientificar que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2247 130 foi recebida às fls. 104/106. Às fls. 110/116, consta Laudo Pericial veicular, onde foi verificado que o VIN (chassi) encontrava-se adulterado, bem como o abrasão na estrutura suporte de gravação do VIN (chassi) com remoção dos caracteres originais produzidos pelo fabricante estavam divergentes do padrão original. Ainda

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. INVIABILIDADE. 1. Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. As instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condi�

Caderno único ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 não incorre em qualquer nulidade, pois o Ministério Público - na qualidade de representante - não é parte em sentido material e nem poderia ser, pois não tem personalidade jurídica. Somente a parte em sentido material, no caso, o interditado, é que incorrerá nos efeitos da sentença. Assim, mantenho a decisão de fl. 219 e o ato de comunicação processual dela decorrente e, por tratar de direit

Caderno único ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de junho de 2015 parágrafo único do CDC, pois para que se opere a dobra do valor cobrado indevidamente é necessário a caracterização de engano injustificável e má fé por parte da requerida, requisitos os quais não foi possível vislumbrar da análise dos autos. Neste sentido: JUIZADO ESPECIAL CIVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. CONTRATO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3000 310 de Alagoas e concedo-lhe o prazo de 10 (dias) para confirmar a legitimidade dos dados pessoais e da imagem do acusado, bem como que seja examinado o pedido de revogação da prisão preventiva no prazo de 5 (cinco) dias. A secretaria deverá promover os atos necessários para o cumprimento. Desde já intimados os presentes�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 917 para R$ 5.705,00. Ocorre que, desde a celebração do novo contrato, a locatária deixou de pagar os aluguéis e as despesas acessórias (IPTU, água e luz) em dia e, quando o faz, paga apenas parcialmente, de forma que dívida acumulada perfaz o débito de R$ 36.023,65. Ante à falta de pagamento do IPTU

Caderno único ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de maio de 2015 contestação, as rés negaram qualquer espécie de ilegalidade na cobrança, embasando suas defesas na alegação de que o requerente anuiu ao pagamento do valor da corretagem. Salientaram, a efetividade do serviço de corretagem prestado e legalidade do valor cobrado nos termos do artigo 722 e seguintes do CC. Contudo, verifico que apesar do documento Id. 325897, não há no contrato de compra e venda, q

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 intensa cobertura jornalística e televisiva e as mídias referentes se encontram no processo criminal. Por outro lado, inegável que reinserção das imagens nas redes sociais atenta contra imagem da autora ao promover, sob a sombra de um suposto anonimato, verdadeiro apedrejamento social, dado o conteúdo hostil e ameaçador dos comentários que gera, colocando em risco a integridade física e mora