Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 RQUET, UMA VEZ QUE HA PREVISAO LEGAL, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 408 DO CPC, BEM COMO EMENDA REGIMENTAL N 49/2014 (ART. 3 E 4). A NAPOLI S , 2 1 DE MARCO DE 201 7 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 289292-12.2016.8.09.0006 : 1213 : ACAO PENAL : MARCIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA MARCELO RIBEIRO DE OLI

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O ENTENDIMENTO FIRMADO NA JURISPRUDENCIA, CONFORME ARESTO A SEGUI R COLACIONADO: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PEN AL. VERIFICADAS AS DIRETRIZES DE INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIG NIFICANCIA (REDUZIDO VALOR DA COISA FURTADA, OFENSIVIDADE MINIMA DO AGENTE, FALTA DE PERICULOSIDADE DA ACAO,

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 R RAZOAVEL QUE A SUBTRACAO DO OBJETO AVALIADO EM R$250,00 VALOR I NFERIOR AO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS ACONTECIMENTOS S EJA PASSIVEL DE CAUSAR A VITIMA SUBSTANCIAL DESFALQUE PATRIMONIAL . PORTANTO, RAZAO ASSISTE O ORGAO MINISTERIAL AO PUGNAR PELA APLI CACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O P EDIDO MINISTERIAL EXARADO ACIMA E DECLARO

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 435031-32.2015.8.09.0206 2235 DIVORCIO LITIGIOSO MPD EDS 39810 GO - KARINE SANTOS CARVALHO 37411 GO - MARLEI TAVARES ALVES NEVES DESPACHO : DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, DA VEROSSIMILHANCA DE A LGUNS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA E DA PRESENCA DO PERICULUM IN MO RA E DO FUMUS BONI IUR

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DO AS INFORMACOES DA VITIMA E POR FIM DA VISIVEL INCONSISTENCIA D A NARRATIVA DO ACUSADO NAO DEIXA DUVIDA ALGUMA DE QUE SE TRATA DO PROPRIO AGENTE DO ILICITO. AS INCOERENCIAS DO ACUSADO PARA SUCUM BIREM NAO DEMANDAM AS VERSOES DIVERSAS APRESENTADAS NOS AUTOS DAD O QUE NAO TEM COERENCIA INTERNA NEM FICAM DE PE POR SI PROPRIAS. DESTE MODO PROPUGNA PELA PROCEDENCIA DA DEN

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONAL EM QUE O MINISTERIO P UBLICO IMPUTA AO ACUSADO NEWILTON APOLINARIA DE JESUS A PRATICA D OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 129, 9 E 147 DO CP. NESSE ATO PROCE SSUAL COLHEU-SE O DEPOIMENTO DA VITIMA TERE

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ALVES DA CUNHA - ANALISTA JUDICIáRIO". NR. PROTOCOLO : 39338-80.2012.8.09.0083 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EDIENE RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA ADV REQDO : 19556 GO - JULIANA MALTA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201200393389 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENT E: EDIENE RODRIGUES BA

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 EFETUAR A RESTITUICAO DA QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVEN DO SER ANEXADO AOS AUTOS O REFERIDO COMPROVANTE. PROVIDENCIE-SE A INDA A INTIMACAO DA RE PARA QUE APRESENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA), O CERTIFICADO DO CURSO DE DIRECAO DEFENSIVA, CONFORM E DETERMINADO EM AUDIENCIA. FEITO ISSO, AGUARDE-SE O REGULAR CUMP RIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. CALDAS NOVA

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 E TENHA ACESSO AO DOCUMENTO ORIGINAL E INSERIDA EM OUTROS DOCUMEN TOS. NAO HA GARANTIA ALGUMA DE AUTENTICIDADE, PORTANTO. 8. A APLI CACAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, INVOCADO PELA S RECORRENTES, DEVE ENCONTRAR LIMITES EXATAMENTE NO PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA. NAO SE TRATA DE PRIVILEGIAR A FORMA PELA FORM A, MAS DE CONFERIR AOS JURISDICIONADOS, USU

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 MERECE SER PROTEGIDO COM O MANTO DO DIREITO PENAL E QUE NEM TODO ATAQUE AQUELES BENS PROTEGIDOS DEVE SER OBJETO DE UMA INTERVENCAO PENAL. JA A SUBSIDIARIEDADE CONSTITUI UMA EXIGENCIA POLITICO-CRI MINAL QUE SE PROJETA NAS FUNCOES A SEREM DESEMPENHADAS PELO DIREI TO PENAL, QUE DEVE SER ENTENDIDO COMO ULTIMA RATIO EM RELACAO AOS OUTROS MEIOS MENOS TRAUMATICOS DE QUE DISPOE