Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 TARTE, CONSIDERANDO A INFORMACAO ACERCA DA MODIFICACAO DE UMA SIT UACAO DE FATO, QUAL SEJA, MUDANCA DE ENDERECO DA REQUERENTE, E, S ENDO O CASO DE COMPETENCIA ABSOLUTA, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA COMARCA ONDE RESIDE A AUTORA E MEDIDA QUE SE IMPOE. A NTE O EXPOSTO, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCE SSAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E DETERMINO, DE

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 LVIDAR QUE UM DOS PRINCIPIOS INFORMADORES DO DIREITO PENAL DE MAI OR CONTEUDO ETICO, FILOSOFICO E JURIDICO-POLITICO DOS TANTOS QUE SUSTENTAM A CIENCIA DOS DELITOS E DAS PENAS E O PRINCIPIO DA INTE RVENCAO PENAL MINIMA, PRINCIPIO ESTE QUE CONSTITUI NAO SO UM LIMI TE IMPORTANTE AO JUS PUNIENDI ESTATAL, MAS QUE SITUA O DIREITO PE NAL EM SUA VERDADEIRA POSICAO NO ORDENAMENT

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 9407-4/217 (200702278429) - (REL/VOTO). 05. PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 1 O PRAZO INDICADO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO NAO E ABSOLUTO, FATAL E IMPRORROGAVEL, PO IS O EXCESSO, SEGUNDO O PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, DE VE SER AFERIDO DENTRO DOS LIMITES DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE V

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ADV ACUS : 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO AS ACUSACOES E, COM FUNDAMENTO NO ARTIG O 413 E 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO VANDERLEI COELHO CAMARGO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, III E IV, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO, POIS, SEJA SUBMETIDO A JULG AMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. EM ATENDIMENTO AO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ADA APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR (FLS. 74/96), PUGNANDO PELA REVO GACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM A CONCESSAO DA PRISAO DOMICILIAR, ALEGANDO A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, BEM COMO PO SSUIR RESIDENCIA FIXA, FILHO MENOR, SER PRIMARIA E DE BONS ANTECE DENTES. AINDA, ARGUIU AS PRELIMINARES DE CRIME IMPOSSIVEL, ATIPIC IDADE DA CONDUTA PELO PRINCIPIO DA INSIGNI

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 S C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUA L, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO, SENDO SECU NDADA PELA DEFESA. EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ENTEN DO QUE ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, QUE ASSIM SE MANIFESTOU: ... ANTE A INSUFICIENCIA DE PROVAS DE QUE O ACUSADO TERIA REALMENTE ADENTRADO E

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ENTE O DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO DR. EURIPEDES BARSANULFO PAULI NO. ABERTA A AUDIENCIA , FOI COLHIDO O DEPOIMENTO, EM AUDIO/VIDEO DAS TESTEMUNHAS JULIANO DE SOUZA E FLAVIO TAVEIRA GUIMARAES CONF ORME MIDIA ANEXA. P ELA MM. JUIZA FOI DETERMINADA A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ORIGEM, APOS AS BAIXAS DE PRAXE. AR BITRO OS HONORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO PARA

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 S BEM, TAL PREMISSA NAO PASSA DE MERA SUPOSICAO, UMA VEZ QUE DESV INCULADA DE ELEMENTOS OBJETIVAMENTE DEDUZIDOS. ALIAS, HA DE SE DE STACAR A REDACAO DA SUMULA 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A QUAL ADUZ QUE A SIMPLES JUSTIFICATIVA APOIADA NO DECURSO DO TEM PO OU NA PRESUNCAO DE POSSIVEL PERECIMENTO NAO E SUFICIENTE PARA QUE SEJA ADMITIDA A PRODUCAO ANTECIPADA DE

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ROPORCIONAL A AFETACAO DO BEM JURIDICO TUTELADO, OU SEJA, DEVE-SE PERQUIRIR A RELEVANCIA SOCIAL DO FATO, LEVANDO EM CONTA O DESVAL OR DO RESULTADO OU O DESVALOR DA ACAO, OU SEJA, E SUFICIENTE (PAR A A ATIPICIDADE) QUE O NIVEL DA LESAO (AO BEM JURIDICO) OU DO PER IGO CONCRETO VERIFICADO SEJA INFIMO OU, AINDA, QUE A CONDUTA DO A GENTE NAO TENHA TIDO RELEVANCIA PENAL PARA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 . PIRACANJUBA, 19/09/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 99187-47.2018.8.09.0123 452 ACAO PENAL JOSIANE SOUZA DO CARMO AMARAL SAUDE PUBLICA 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA 51422 GO - WENDER TRINDADE E SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800991872 DECISAO CUIDA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA P