Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1270 RECORRENTE(S) : TUAINE TELES BARBOSA ADVOGADO(S) : JÔ QUIXABEIRA DA SILVA Assinatura RECORRIDO(S) : MONSOY LTDA ADVOGADO(S) : DANILO PIERI PEREIRA PERITO(S) : VICTOR HUGO NASCIMENTO VILARINHO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA SILENE APARECIDA COELHO JUIZ(ÍZA) : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº ROPS-0011384-45.2017.5.18.0

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2464 JOSEANE DANTAS DOS SANTOS Desembargadora Relatora RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADVOGADA: CAROLINA FONSECA RODRIGUES ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001407-38.2017.5.21.0001 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE CARLOS EDUARDO DA CAMARA SILVA ADVOGADO OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1399 EMENTA Não tendo o juiz arbitrado honorários de sucumbência, o ESTADO DE GOIAS interpôs recurso ordinário (ID. 414a750). Não foram apresentadas contrarrazões. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS NOVOS. A Lei nº 13.467/2017 detém aplicação imediata no que concerne às regras de natureza Os autos foram remetidos à P

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 512 Dr. Seno Petri RECORRIDA: AMEC CONSTRUTORA LTDA. Dr. Roseval Rodrigues da Cunha Filho I. Votos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APLICABILIDADE AOS PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. A Reforma Trabalhista consolidou o instituto dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, entrando em vigor em 11/11/2017, antes do ajuizamento da presente demanda. Ass

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1347 MORGHANA BORGES BARBOZA(OAB: 34981/GO) BRF S.A. FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA(OAB: 4168/TO) RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) Intimado(s)/Citado(s): - FABIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA PROCESSO TRT - RO-0010027-81.2017.5.18.0111 RECORRENTE(S) : BRF S.A. ADVOGADO(S) : FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 883 terão eventual aplicabilidade aos processos ajuizados a partir de 11/11/2017, sem prejuízo de eventual aplicação de filtro PROCESSO: RTOrd 0000678-61.2017.5.22.0105 constitucional, convencional e/ou principiológico, e de que, em AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MAYARA MARTINS DE SOUSA relação à matéria processual trazida pelas regras expressas na RÉU: FUNDACAO

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 judicializadas no âmbito da Justiça Federal do Trabalho, somente 891 RÉU: FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR terão eventual aplicabilidade aos processos ajuizados a partir de 11/11/2017, sem prejuízo de eventual aplicação de filtro Fundamentação constitucional, convencional e/ou principiológico, e de que, em Vistos, etc. relação à matéria processual trazida

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 422 terão eventual aplicabilidade aos processos ajuizados a partir de AUTOR: JOSE UCHOA DE OLIVEIRA 11/11/2017, sem prejuízo de eventual aplicação de filtro RÉU: FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR, MUNICIPIO DE constitucional, convencional e/ou principiológico, e de que, em PEDRO II relação à matéria processual trazida pelas regras expressas na "reforma trabalhis

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1680 MÉRITO Apesar do novo regramento da matéria, com a inclusão do art. 791A à CLT, os dispositivos que a regem apenas têm aplicabilidade aos processos novos, cujo ajuizamento tenha ocorrido após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17. Logo, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 06/09/17 e o início da vigência da Lei n. 13.467/17 deu-se em 11/11/17, apó

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 registros de fls. 1099/1105. 1217 A à CLT, os dispositivos que a regem apenas têm aplicabilidade aos processos novos, cujo ajuizamento tenha ocorrido após a entrada Indevido excluir os dias de horário reduzido porque são dias em vigor da Lei n. 13.467/17. Logo, considerando que a presente trabalhados e o réu não cumpriu o ônus de demonstrar a jornada demanda fo