Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 99 de Rondônia, pois é inquestionável a irregularidade praticada pela Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado reclamada, ao ter realizado processo seletivo simplificado ao revés expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho do concurso público. Ora, a contratação de trabalhadores portuários publicado na vigência da Instrução Normati

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2952 (cf. doc. sob ID 4c3899b). Por isso, concedo os benefícios da publicado em 15/12/2017). justiça gratuita ao reclamante. A Lei nº 5.584/1970, em seu art. 16, estabelece o destinatário HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: dos Consoante fundamentação expendida no item acima desta honorários advocatícios nos processos em que a relação de sentença, emprego seja a rela

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 933 No entanto, não houve insurgência recursal da TVA SUL PARANA trânsito em julgado no presente processo ocorreu em 9/3/2018, ao S.A., ora embargante, em face do acórdão proferido pelo E. TRT passo que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que reconheceu a responsabilidade solidária das rés, tornando-se a licitude da terceirização de forma irres

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1505 cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, TST. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado especificações, projetos ou prazos, conforme se depreende do art. expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho 78, I e II, da Lei n. 8.666/93. E tal medida foi regularmente publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1262 cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPACHO DE especificações, projetos ou prazos, conforme se depreende do art. ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO 78, I e II, da Lei n. 8.666/93. E tal medida foi regularmente TST. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado implementada pel

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 287 os percentuais específicos de honorários advocatícios Relatora: Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro contemplados no Código de Processo Civil. Santos; Julgado em 15/12/2017). Portanto, os requisitos da insuficiência econômica e da assistência Julgo improcedente. do sindicato devem estar atendidos, concomitantemente, para justificar a condenação aos

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 940 Afirma o agravante ter a sentença condenado-o ao pagamento de honorários de sucumbencia no patamar de 15% sobre o valor de 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS total do bem embargado, que é de R$ 75.00,00, totalizando assim a PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO quantia vultuosa de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta INTERTEMPORAL. NATU

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 quantificação. 361 ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte Ato contínuo, tendo a parte reclamada sucumbido no objeto da (sucumbência do empregador, comprovação do estado de prova pericial, deverá arcar com os honorários periciais (art. 790-B, miserabilidade jurídica do empre

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 138 V - Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda tem aplicabilidade aos processos novos, uma vez que não é Pública for parte, os honorários advocatícios são devidos entre o possível sua aplicação aos processos

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2963 norma e, ao contrário das regras de natureza deferimento de honorários advocatícios na Justiça do processual, a alteração em relação ao princípio da Trabalho, no contexto da relação empregatícia strict sucumbência só tem aplicabilidade aos processos , sem qualquer ofensa ao art. 133 da CF/88, haja vista a novos. prevalência o sensu do princípio do iu