10.001 resultados encontrados para aplicabilidade aos processos - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 13935 ACORDAM os Magistrados integrante da 1ª. Turma do Tribunal aplicabilidade aos processos novos, uma vez que não é possível Regional do Trabalho da 2ª. Região em, por unanimidade de votos, sua aplicação aos processos que foram decididos nas instâncias conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, ordinárias sob o pálio da legislação
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 13931 "(...)a alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos, uma vez que não é possível sua aplicação aos processos que foram decididos nas instâncias ordinárias sob o pálio da legislação anterior e sob a qual se analisa a existência de violação literal de dispositivo de lei federal. Verificada contrariedade ao
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 aplicabilidade aos processos novos, uma vez que não é possível 13934 excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios." sua aplicação aos processos que foram decididos nas instâncias ordinárias sob o pálio da legislação anterior e sob a qual se analisa a existência de violação literal de dispositivo de lei federal. Verificada contrariedade ao
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 13930 omissão e contradição que reclamam suprimento, conforme razões A reclamante aponta contradição na matéria referente aos de id. b3f5bb6. honorários advocatícios, pois embora a fundamentação tenha sido no sentido de que não era caso de honorários advocatícios, a É o relatório. conclusão e o dispositivo foram no sentido de que não havia nada a alter
2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 12716 advento da Lei 13.467/2017, de modo que sequer cabe, aqui, cogitar que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios independeria de pedido expresso, por se tratar de consectário da sucumbência. A alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos. Nesse sentido: "(...)a alteração em relação ao princípi
2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15263 honorários advocatícios em favor da parte contrária, tendo em vista a sucumbência recíproca. O reclamante recorre, sustentando que a norma da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência somente atinge os processos ajuizados após 11 de novembro de 2017, no que lhe assiste razão. A alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem ap
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3818 Intimem-se. Intimada, a parte adversa apresentou manifestação no id 1473a95. DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO BLUMENAU, 18 de Abril de 2018 Alega a embargante que a sentença é omissa, uma vez que não DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular condenou a autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, na forma do nóvel art. 791-A da CLT. Não ob
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 13932 sua aplicação aos processos que foram decididos nas instâncias ordinárias sob o pálio da legislação anterior e sob a qual se analisa a existência de violação literal de dispositivo de lei federal. Verificada contrariedade ao entendimento consagrado na Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (RR - 20192-83.2
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 834 concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos, uma vez que não é possível sua aplicação aos processos que foram ajuizados sob o pálio da legislação anterior. Nesse sentido reproduzo o seguinte precedente do Tribunal Superior do Trabalho: "HONORÁRIOS ADVOCATÍC
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 RECLAMADO ADVOGADO MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERVICOS ASSOCIADOS LTDA ELIANA FLOR DE SOUZA(OAB: 70473/RS) 3817 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A Corte Regional deferiu o pedido de pagamento de Intimado(s)/Citado(s): honorários advocatícios sem que o reclamante estivesse assistido - CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA por sindicato da categ