Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3031 FUNDAMENTAÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADMISSIBILIDADE A Juíza de origem decidiu que "no caso dos honorários de sucumbência o marco temporal a ser utilizado é a sentença, conforme jurisprudência pacífica no STJ". O autor recorreu dizendo que "a lei 13.467/17, que instituiu a Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, reforma trabalhista, pos

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1698 em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art. 14, § Para fins de prequestionamento, na linha da Súmula nº 297, 1º, da Lei nº 5.584/1970). item I, do TST, esclareça-se estar prequestionada a matéria ou questão quando na decisão haja sido adotada, explicitamente, Na hipótese dos auto

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1711 questão quando na decisão haja sido adotada, explicitamente, Na hipótese dos autos, tratando-se de ação ajuizada em tese a respeito. 18/04/2017 (Id. 18d9e81), antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, presente a hipossuficiência econômica do Ademais, havendo na decisão tese explícita sobre a matéria, reclamante (Id. 969f3f5), mas ausente a assistência si

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 266 tem aplicabilidade aos processos novos, que é a hipótese dos presentes autos.Segue ementa:"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A Corte Regional deferiu Vera Neuma de Moraes Leite o pedido de pagamento de honorários advocatícios sem que o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. Até a Secretária da 1ª Turma edição da

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 830 evitando, desse modo, o pagamento indevido de valores e o instâncias ordinárias sob o pálio da legislação anterior e sob a qual enriquecimento ilícito. se analisa a existência de violação literal de dispositivo de lei federal. Verificada contrariedade ao entendimento consagrado na JUSTIÇA GRATUITA Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de revista de que se conh

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3023 Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho (art. 25 do Regimento Interno). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADMISSIBILIDADE A Juíza de origem decidiu que "no caso dos honorários de sucumbência o marco temporal a ser utilizado é a sentença, conforme jurisprudência pacífica no STJ". O autor recorreu dizendo que

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2065 da legislação trabalhista. Outro não é o entendimento que prepondera no TST, senão Recurso desprovido." vejamos: RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1173 tem aplicabilidade aos processos novos, uma vez que não é Os recorrentes defendem ser indevida a condenação ao pagamento possível sua aplicação aos processos que foram decididos nas de honorários advocatícios, diante da inaplicabilidade da Lei n. instâncias ordinárias sob o pálio da legislação anterior e sob a qual 13.467/2017. se analisa a existênc

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1188 Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto aos temas denegados, diante da preclusão ocorrida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A Corte Regional

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 2044 expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto aos temas denegados, diante da preclusão ocorrida. HONORÁRIOS Honorários advocatícios sucumbenciais ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A Corte Regional deferiu o pedido de p