Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7469 Isso porquanto o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Proposta de conciliação renovada sem sucesso. Direito Brasileiro reza que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. No caso concreto, entrementes, a prestação de serv

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1998 Obedecido o prazo do art. 477, § 6º da CLT, não é devida a multa RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE do art. 477, § 8º da CLT. O reconhecimento de estabilidade com o Embora o reclamante tenha denominado a sua peça recursal de pagamento de consectários não autoriza o deferimento da multa recurso adesivo, resta claro que, na verdade, trata-se de recurso referid

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1363 reconheceu a aplicabilidade da Lei 14.010/2020 à seara trabalhista, com suspensão de prazos prescricionais de 20/03/2020 a 30/10/2020. Arquivo provisório em 25/07/2018, constando como termo inicial INTIMAÇÃO para o fim do sobredito art.11-A, §1, CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fda3e73 Ao arquivo definiti

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 17317 Conheço, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. - Aplicabilidade da Lei 13.467/2017 Inicialmente, cumpre observar que a vigência da Lei nº 13.467/2017 suscitou relevantes debates compreendendo aspectos inovadores do direito material e processual do trabalho, inclusive quanto ao DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAL E MATERIAL. Não há marco inicial de sujei

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 /2006, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 2 2 /08/2017, AS 1 6 H 45 MIN , OCASIAO QUE ACONTECERA A 8 SEMANA DA JUSTICA PELA PAZ EM CASA. INTIME-SE A VITIMA E O INDICIADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC O. ADOTE A ESCRIVANIA AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS . CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALTA, 20 DE JULHO DE 2017. FILIPE LUIS PERU CA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 167983-45

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 18610/BA) NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB: 38669/BA) UNIGEL S/A SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 18610/BA) NEIDIANI GALEAO BASTOS(OAB: 38669/BA) Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Cita

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DESPACHO : AUTOS 201701680003 VISTOS ETC. POR MEIO DA PORTARIA N 15/2017 DO CNJ CRIOU-SE A POLITICA JUDICIARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A VI OLENCIA CONTRA AS MULHERES NO PODER JUDICIARIO QUE FAZ PARTE DO P ROGRAMA JUSTICA PELA PAZ EM CASA, UMA MOBILIZACAO NACIONAL, OBJET IVANDO AMPLIAR A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA N 11340/200 6. TAL PROGRAMA VISA O JULGAMENTO

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 PATRIMONIO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA (4º réu); TOLEDO E FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA (5º 19692 periculosidade e insalubridade, indenização da Lei 7.238/84, danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. Contrarrazões da 6ª reclamada (Id a94e7e8). réu); Contrarrazões da 7ª reclamada (Id de79d05). EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTI

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33750 Da r. sentença (ID 22d62aa), a qual julgou parcialmente Acórdão Processo Nº RO-0010305-15.2018.5.15.0149 Relator JULIANA BENATTI RECORRENTE FRIGOL S.A. ADVOGADO DEBORA NUNES ALVES(OAB: 299274-D/SP) RECORRENTE LIDIANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO(OAB: 161270/SP) RECORRIDO FRIGOL S.A. ADVOGADO DEBORA NUNES ALVES(OAB: 299274-D/SP) RECORRIDO L

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4638 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, ETC. ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA ajuíza ação trabalhista em face de COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA, em 30/10/2017. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Após exposição fática e fundamentação jurídica, postula o pagamento das parcelas arroladas na petição inicial. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00. Re