Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6085 absoluta aplicabilidade da Reforma Trabalhista à relação contratual Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. ora analisada. É O RELATÓRIO. Isso porquanto o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro reza que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa II- F

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 INDICIADO : WALTER PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS 201701679943 VISTOS ETC. EM ATENCAO A POLITICA JUDICIARIA N ACIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES NO PODER JUDICIARIO QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA JUSTICA PELA PAZ EM CASA, VI SANDO AMPLIAR A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA N 11340/2006 E O JULGAMENTO CONCENTRADO DE ACOES PENAIS REFERENTES A LEI 1

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6889 13.467/2017, porquanto o liame empregatício também se iniciou Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. após o início da vigência da Reforma. É O RELATÓRIO. Assim sendo, declara-se, abstratamente, sob o enfoque estritamente temporal, a aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 quanto às normas de direito processual e material, conforme acima II- FUNDA

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6896 estritamente temporal, a aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 quanto às normas de direito processual e material, conforme acima II- FUNDAMENTAÇÃO explanado. II.1 – PRELIMINARES II.1.2 – DA LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL II.1.1 – DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017 No processo do trabalho, os requisitos da petição inicial estão

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. ora analisada. É O RELATÓRIO. Isso porquanto o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do 6097 Direito Brasileiro reza que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa II- FUNDAMENTAÇÃO julgada. II.1 – DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 7092 existente), poderá pretender para si o provimento da tutela jurisdicional pedida com referência àquele que foi chamado em juízo”. A questão, diga-se de passagem, foi regulamentada pela Instrução Normativa 41/2018 do C. TST. Portanto, se as partes acionadas, como na espécie, coincidem com as pessoas indicadas pela parte autora para suportar o encargo Lado ou

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 669 Juiz(a) Titular : ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Diretor(a) de Secretaria: RICARDO SILVA COSTA EXPEDIENTE nº 34/2012 em: Três (03) de Setembro de 2012 OAB CE/17314 Seq. 1 OAB Seq. 1) 603-13.2009.8.06.0100/0 - Tombo: 2792010 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A. .”Diante do pedido de desistência formulada pela parte autora, intime-se o INSS e o Banco Brade

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região NOTIFICAÇÃO PJe-JT 7534 Alçada fixada no valor da petição inicial. DESTINATÁRIO(S): MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para A acionante se manifestou acerca da contestação e dos comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 documentos que a instruem. dias. Em caso de dúvida, acesse a pági

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 117 sob número 0010150-24.2017.5.18.0000. RELATÓRIO Foi juntado aos presentes autos o estudo que havia sido realizado pela Seção de Jurisprudência (fls. 13/28 - ID. a2757d3) Às fls. 29/91 (ID. f811940; ID. f9a0740; ID. fc019ff; ID. 3fff974; ID. 42c989a; ID. 948a4ad; ID. 8966779) foram juntadas decisões conflitantes acerca dos temas. Por ocasião da análise dos press

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1675 EMBARGANTE: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Acórdão Processo Nº RO-0012674-59.2014.5.15.0007 Relator PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS RECORRENTE GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO DIEGO TORRALLES DOS SANTOS(OAB: 293355/SP) ADVOGADO LOURDES KANE HONMA(OAB: 271416/SP) ADVOGADO IVO NICOLETTI JUNIOR(OAB: 111254/SP) ADVOGADO MARJORIE NEP