Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31318 Pugna o recorrente pela condenação da ré a um plus decorrente de acúmulo de função. Sem razão. Ao ser admitido o trabalhador obrigou-se a todo serviço compatível com a sua condição pessoal e a função para o qual foi contatado, sobretudo no almoxarifado, em que o uso de empilhadeira é inerente ao setor. O fato de executar funções afins, dentro da mesma jo

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31323 Das diferenças salariais - acúmulo de função II - Fundamentos Pugna o recorrente pela condenação da ré a um plus decorrente de acúmulo de função. Sem razão. Ao ser admitido o trabalhador obrigou-se a todo serviço compatível com a sua condição pessoal e a função para o qual foi contatado, sobretudo no almoxarifado, em que o uso de empilhadeira é ineren

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 597 DE GAS COPERGAS, CAMARGO CORREA S/A e COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS Segundo o embargante, o acórdão não analisou a aplicabilidade da lei no tempo, notadamente a Lei nº 13.467/2017 a fim de que seja excluída sua condenação no pagamento de honorários sucumbenciais. Diz que o acórdão não apresentou fundamentação EMENTA quanto aos pedidos de acúmulo de função e

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 26159 Relatório VOTO Da R. Sentença (ID b57d359), que julgou parcialmente procedentes Conheço os recursos ordinários interpostos, visto que cumpridas as os pedidos, recorrem as partes, tempestivamente. A Reclamante (ID exigências legais. 8e8fce8) insurge-se com relação às seguintes matérias: danos materiais; danos morais e honorários advocatícios. Já, a Rec

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25095 Custas processuais e depósito recursal (doc. 98cd3d4, p. 539/542). PODER JUDICIÁRIO Contrarrazões da reclamada (doc. c11a796, p. 549/551). JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões do reclamante (doc. 31eddf1, p. 552/557). É o relatório. PROCESSO TRT/SP Nº 1000729-51.2017.5.02.0254 VOTO RECURSO ORDINÁRIO DA 4ª VT/ CUBATÃO RECORRENTES E RECIPROCAMENTE RECORRIDOS: 1. DO

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 602 Advogados: Ligia Oliveira Duarte, Ulissea De Oliveira Duarte, Simone Aguiar De Medeiros Castro, Marcia Rino Martins De Araujo , Eduardo Coimbra Esteves De Oliveira, Camila Almeida De Godoy, Poliana Maria Carmo Alves, Maria Paula Correia Magalhaes, Maria Embargos declaratórios opostos por ALEXANDRE CARVALHO Ketiane Da Silva Azevedo e Breno Honorato Nascimento. LEITE com

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 489 202 RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 4338-67.2011.8.06.0170/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : ROBEVANIO DA SILVA LINO Rep. Jurídico : 20795 - CE ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO Recorrente : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOG

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 3788 para o pagamento do ferido auxílio, nem sobre os juros e correção SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PESQ., PROSPEC., EXTR. E monetária aplicáveis aos honorários. BENEF. FER.MET. BAS. E DEMAIS MIN. MET. E N. MET. DE Pois bem. ITABIRA E REGIÃO, FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO Relativamente à aplicabilidade da lei, de fato, observa-se que a S/A e ANGLO AMER

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18759 sentença, id. 99a425d, cujo relatório adoto, complementada pela r. decisão de embargos de declaração sob id. 58d67c3, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação. A recorrente sustenta a observância da Lei nº 13.467/2017 e impugna a sua condenação em horas extras de trajeto interno, horas in itineree adicional noturno (id. 2b14154). Contrarrazões - id. 679a3

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Recurso do reclamante no qual objetiva a reforma da r. sentença, 20727 JUÍZO DE MÉRITO fls. 359/370, cujo relatório adoto, que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Município de São Bernardo do Campo (segundo réu) e PROCEDENTE EM PARTE a reclamação. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Questiona a aplicabilidade da Lei nº 13.467/2