Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDA-DE. REVISÃO. SÚMULA N 7/STJ. 1- A declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa que pode ser afastada se o magistrado entender

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 Entende que a questão afeta a incidência da teoria da imprevisão pode ser enfrentada perante o 2º grau de jurisdição, diante do desequilíbrio contratual. Requer, ao final, seja reconhecida a “a nulidade derivada da violação do inciso III do artigo 489 do Código de Processo Civil, e a prolação de uma sentença citra petita, determinem o retorno dos autos à

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 5054828.39.2017.8.09.0000 EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO JULGAMENTO. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, CPC/15) REVISÃO DO CONTRATO COM BASE NO CDC. CABIMENTO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVA. APLICAÇÃO D

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 17282 47.2014.5.15.0053 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 27/06/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/08/2018) I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. VÍTIMA DE ASSALTO DURANTE O TRABALHO. FATO DE TERCEIRO. APLICABILIDADE DA

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR.PROCESSO: 0505652.96.2011.8.09.0011 EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO JULGAMENTO. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, CPC/15) REVISÃO DO CONTRATO COM BASE NO CDC. CABIMENTO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVA. APLICAÇÃO D

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PLEITO REVISIONAL PROCEDENTE. NR.PROCESSO: 0283046.64.2013.8.09.0051 simples, consoante entendimento jurisprudencial, após cálculos a serem realizados na fase de liquidação de sentença. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 1561 X TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - TELESP - Fls. 177 - Já desarquivados os autos, defiro o pedido de vista aos advogados do requerido. 30 dias. Int. - ADV PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA OAB/SP 135316 - ADV ANDRESSA CAETANO DE MELO OAB/SP 168397 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 - ADV HENR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 981 sociedade empresária, para atingir a responsabilidade dos sócios. Vale dizer, não se considera os efeitos da personificação. Na lição do Mestre RUBENS REQUIÃO, temos que: “Não se trata, é bom esclarecer, de considerar ou declarar nula a personificação, mas de torná-la ineficaz para determinados

Seção I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO I DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 passivo do mandamus, do Governador do Estado de Goiás ou do Secretário da Fazenda. II. O Superior Tribunal de Justiça delimitou os requisitos para a aplicabilidade da teoria da encampação, quais sejam, (a) houver vínculo hierárquico entre a autoridade erroneamente apontada e aquela que efetivamente praticou o ato ilegal; (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1065 desenvolvida pelos Tribunais norte-americanos, ganhou adeptos em nossos Tribunais “para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, substituindo-a pelas pessoas físicas de seus sócios”, pressupondo que “tenha sido ela organizada ou passe a operar com fraude ou abuso de direito” (Apelaçã