Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1698 CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2789 PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. NÃO HOUVE O PAGAMENTO ESPONTÂNEO, NEM FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO À QUAL BASTA A CARACTERIZAÇÃO DE UM “OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2160 DA AUTORA ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APLICABILIDADE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, DE ASSUNÇÃO DE RISCO ADMINISTRATIVO, DADA À QUALIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DA RÉ EXE

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 518 Assinatura RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ASSALTO. TRAJETO DE RETORNO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A atividade de rurícola não detém risco inerente, razão por que não há como se acolher a aplicabilidade da teoria objetiva para responsabilizar o empregador pelo assalto sofrido no retorno do trabalho sem que se configure algum dos elementos que caracteriza

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0283046.64.2013.8.09.0051, da Comarca de GOIÂNIA, interposta por DEJAIR PIRES BARBOSA. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO, CASSANDO A SE

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 146 até 30.6.2017, que indicam a condenação no importe de A legislação civil prevê que, em caso de abuso da personalidade R$4.487,40, considerado o principal corrigido mais juros. Custas jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão processuais de R$95,20. Contribuições ao INSS no valor de patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 186 nacional, resta comprometida pela aplicação deturpada da teoria do adimplemento substancial. 5. Recurso Especial provido. (REsp 1622555/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2017, DJe 16/03/2017). Os mais recentes julgamentos proferidos por este E. Tribunal de Justiça, vem adotando o mesmo entendimento acima esposado pelo

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita para a reclamada. 2432 instruções, para que tome ciência dos fatos e tome as providências que entenderem cabíveis. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL Em obediência ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT e COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO considerando o disposto no art. 214 do Decreto 3.048/1999, declara Nenhuma das parcelas

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 443 Processado o incidente de desconsideração da personalidade PODER JUDICIÁRIO jurídica da parte demandada, considero que apesar da divergência JUSTIÇA DO doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicabilidade da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica em relação a associação sem fins lucrativos, o art. 2º da CLT, o equipara o INTIMAÇ�

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 195 MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2017, DJe 16/03/2017). Os mais recentes julgamentos proferidos por este E. Tribunal de Justiça, vem adotando o mesmo entendimento acima esposado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, acerca da inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos bancários com garantia de alienação fiduciária. Senão vejamos: EMENTA: APELA�