Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 476 - GILVANIO BARBOSA DE CASTRO AGRAVADA: ROSINEIDE DOS SANTOS RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTIÇA DO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE. Nos termos da Instrução Normativa nº 41/2018, do Tribunal Superior do Trabalho, a aplicação das normas processuais previstas na Lei

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 AGRAVANTE FAMILIAR (COOPAMIX) ADVOGADO AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JUNIOR AGRAVADO RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA AGRAVADO CUSTOS LEGIS 532 JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA NETO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 7779/AL) COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURO FAMILIAR (COOPAMIX) FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO. D

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 159 trazidos por lei, não há que se falar em aplicabilidade da teoria da despersonificação empresarial. Ante o exposto, não há razão para reforma no aspecto. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão À luz do exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, extirpar da co

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU Decido. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem ADVOGADO aplicação no Direito do Trabalho sempre que não houver patrimônio RÉU da sociedade, quando ocorrer dissolução ou extinção irregular ou RÉU quando os bens não forem localizados, respondendo os sócios de ADVOGADO forma pessoal e ilimitada, a fim de que não se frustre a aplicação

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Trabalho: 8000 PODER JUDICIÁRIO "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Penhora sobre JUSTIÇA DO bem de sócio. Aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto para a INTIMAÇÃO efetividade da execução e, nesse sentido, vem-se abrindo uma Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 2831 Intimem-se. processuais manifestas, elencadas em matérias relativas a TUBARAO/SC, 29 de novembro de 2021. pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do RICARDO JAHN processo, evitando-se, com isso, constrição de bens em casos de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) flagrante nulidade: por exemplo, ausência de condições da ação, defeit

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0101287-15.2018.5.01.0004 RECLAMANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 68283/RJ) RECLAMADO RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA ADVOGADO MARCOS MAIA CARNEIRO(OAB: 150310/RJ) 470 contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração (inclusiv

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3800 deliberações. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2021. JUSTIÇA DO PEDRO MALLET KNEIPP Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87ea08d proferida nos autos. Vistos os autos. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 do CPC) foi devidamente processado.

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 proferida nos autos. 6201 MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Vistos, etc.. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) A requerimento do autor, foi devidamente processado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 do CPC). A sócis da empresa executada, citada para os fins do art. 135 do CPC (ID 0c4d9ae ), deixou transcorrer in albis o prazo legal de m

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AL, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RESP 156.970/SP (REL. MIN. VICENTE LEAL, DJ 22.10.2001), CONSAGROU O SEGUINTE ENT ENDIMENTO: "(...) E DE SE APLICAR A TEORIA DA APARENCIA PARA RECO NHECER A VALIDADE DA CITACAO DA PESSOA JURIDICA REALIZADA EM QUEM , NA SUA SEDE, SE APRESENTA COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL E RECEBE A CITACAO, SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO A IN