Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região CERTIDÃO PJe Certifico que a parte reclamante deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca do despacho de ID 97d8073, embora regularmente intimada via publicação em DEJT ocorrida em 11/03/2022. CAXIAS, 06/07/2022. RODRIGO RICARDO R. DOS SANTOS 400 Processo Nº ATSum-0016640-55.2018.5.16.0009 AUTOR TAMES LAERCIO MENDES DA SILVA ADVOGADO HEWBEN DA SILVA S

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 recursos. 1075 A embargante pretende, na verdade, a reapreciação da matéria e a reforma do julgado, o que desafia remédio processual diverso. II - MÉRITO Desta forma, vejo que o acórdão expôs, de forma explícita, a tese Erro material - Valor provisório da condenação (Recurso da ré) quanto ao capítulo ora embargado. A ré aponta contradição no julgado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 610 1262 reconhecimento de prática de abuso da personalidade jurídica, o que torna possível que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica (artigo 50 do CC). Assim tem entendido a Jurisprudência, senão vejamos: “LOCAÇÃO

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1731 aos autos), o que deveria resultar em denegação da segurança. A declaração de nulidade da sentença é medida que se impõe. Precedentes. 4. Considerando que, no tópico anterior, fora declarada a nulidade da sentença recorrida, resta prejudicada a apreciação da Apelação interposta pelo impetrante. 5. Pedido de retorno dos autos ao Magistrado de origem, para regular processamento do mandamus.

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 208 INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ? NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA ? MANUTENÇÃO DA DECISÃO SOB OUTRO FUNDAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1-Em que pese esta Relatora esteja atenta ao entendimento firmado pelo REsp 1622555/MG do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual preleciona a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, por considerar que o crédito rema

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 551 que pese a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, para fins de deferimento de liminar de busca e apreensão, a decisão ora vergastada deve ser mantida integralmente, sob outro fundamento, qual seja, a não comprovação de mora por parte do banco agravante, nos termos do que estabelece o art. 3º do Decreto-Lei 911/69. 4-Recurso conhecido e improvido. (2017.03072395-57, 178.593, Rel. M

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 329 ADVOGADO ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE(OAB: 158083/RJ) JOHANNES ANDREAS VALENTIN RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB: 31047/RJ) PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU(OAB: 131679/RJ) RECORRIDO ADVOGADO 7ª Turma Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO RECORRENTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECU

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 393 PROCESSO nº 0092000-68.2009.5.19.0060 (AP) EMENTA AGRAVANTE:ARNALDO CORREIA DOS SANTOS AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADVOGADO: SILVANA ALVES SILVA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE. Nos termos AGRAVADO:EMBRAMON COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE da Instrução Normativa nº 41/2018, do Tribunal Superior do SERVIÇOS EM Trabalho, a aplica�

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 AGRAVADO PROCESSO nº 0006000-64.2008.5.19.0007 (AP) AGRAVANTE: RUBENS BATISTA SILVA AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO: SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA AGRAVADO: MARIA VERÔNICA & CIA LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME BRAGA SANTOS 502 ELISIANE RAFAELA DA SILVA FERREIRA MARIA VERONICA DA SILVA MARIA VERONICA & CIA LTDA - ME GUILHERME BRAGA SANTOS(OAB: 4604/AL) Intimado(s)/Ci

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 116 do adimplemento substancial, por considerar que o crédito remanescente pode ser perseguido pelo credor a partir da utilização dos meios admitidos pelo ordenamento jurídico vigente, qual seja, a ação de busca e apreensão, conforme prevê o Decreto-Lei nº 911/1969, no presente caso, não restou demonstrada por parte do banco agravante, a comprovação da mora. 2- Conforme se depreende, não há