Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 USCA A PARTE AUTORA A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS INSERIDAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO AUTOMOTOR ASSEGURADO POR ALIENACAO FIDUCIARIA, PARA EXCLUIR A CAPITALIZACAO MENSAL, A COMI SSAO DE PERMANENCIA, A COBRANCA DE TAC, IOF E TARIFAS DE SERVICOS DE TERCEIROS E A CLAUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO, COM INCIDENC IA DO METODO DE AMORTIZACAO SAC (SISTEMA DE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ALOR DE R$ 16.198,76, EM QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIX AS DE R$ 675,89 (FLS. 23/28). 3. APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITU ICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. 4. ABUSIVIDADE CONTR ATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAME NTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.530/RS2, S

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 RESSE PROCESSUAL. NAO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE CARENCIA D E ACAO, PORQUANTO A PARTE AUTORA OBJETIVA COM A PRESENTE DEMANDA QUESTIONAR CLAUSULAS CONTRATUAIS. 2. INEPCIA DA INICIAL. HA PERFE ITA DELIMITACAO DA CONTROVERSIA NA PETICAO INICIAL, COM A FORMULA CAO DE PEDIDOS INDIVIDUALIZADOS E COMPREENSIVEIS, AMPARADOS EM CA USA DE PEDIR FATICA E JURIDICA, BEM DESENV

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 EVISTAS EM NORMA PADRONIZADA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE MONETARIA. DESDE ENTAO, NAO TEM MAIS RESPALDO LEGAL A CONTRATACAO DA TEC E T AC, OU OUTRA DENOMINACAO PARA O MESMO FATO GERADOR. PERMANECE VAL IDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIV O PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETARIA, A QUAL SOMENTE PODE SER C OBRADA NO INICIO DO RELACIONAMENTO ENTRE

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 37, EM QUARENTA E OITO PRESTACOES MENSAIS E FIXAS DE R$ 2.573,30; O PAGAMENTO DE TRINTA E DUAS PRESTACOES, ESTANDO INADIMPLENTE CO M AS DEMAIS; A ABUSIVIDADE NA COBRANCA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. AO FINAL, A TITULO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, REQUEREU A EXIBICAO INCIDENTAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E A ABSTENCAO DE EFETUAR O DESCONTO EM FOLHA. NO MERITO, A R

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 AUTOS NR. : 1222 NATUREZA : NULIDADE REQUERENTE : CARLOS EDUARDO MARTINS REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 31516 GO - RITA DE CASSIA OLIVEIRA ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : SENTENCA CARLOS EDUARDO MARTINS PROPOS ACAO DE CONHECIMENTO, SUBO RDINADA AO PROCEDIMENTO ORDINARIO, EM FACE DO BANCO PANAMERICANO S/A, AMBOS QUALIFIC

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 OSSE DO BEM. NO MERITO, A REVISAO DAS CLAUSULAS PARA LIMITAR A TA XA DE JUROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A TAXA MEDIA DE MERCADO OU TAXA SELIC. INICIAL INSTRUIDA COM DOCUMENTOS (FLS. 28/49). DEF ERIDO O DEPOSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO E POSTERGADA A ANAL ISE DOS DEMAIS PEDIDOS A TITULO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUT ELA (FL. 51). CITADO, O REU APRESENTOU CON

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ARNE, E PELA DECLARACAO DE SUFICIENCIA DOS DEPOSITOS COM O JULGAM ENTO PROCEDENTE DO PLEITO CONSIGNATORIO. DA APLICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1, E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. ABUSIVIDA DE CONTRATUAL A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N 1.061.53

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 36668 GO - KATIA REGINA BARBOSA SOARES ADV REQDO : 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA DESPACHO : AUTOS N 1740/2012 (200903305881) AUTORA: ELISBETE BATISTA DA SILV A ANDRADE REU: BANCO HSBC SENTENCA ELISBETE BATISTA DA SILVA ANDR ADE PROPOS ACAO DE CONHECIMENTO, SUBORDINADA AO PROCEDIMENTO ORDI NARIO, EM FACE DO BANCO HSBC, AMBOS QUALIFICADOS, ADUZINDO, EM SI NTES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5, do Código Florestal, para os loteamentos irregulares situados às margens de águas correntes.f) 30 metros, para os loteamentos irregulares, situados ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios dágua naturais ou artificiais (incluindo as águas represadas pelas hidrelétricas), contados da cota máxima normal de operação do reservatório, por ser a menor metragem prevista no Código Florestal (art. 2º, a, 1).O caso: como já afirmado acima, o imóvel ocupado pelo réu Joel localiza-se a