Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1299 do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para reconhecer a Certifico e dou fé. aplicabilidade do percentual das horas extras, estabelecido nas Sala de Sessões, em 26 de setembro de 2017. normas coletivas, nas hipóteses de intervalo intrajornada não gozado regularmente e, também, na remuneração do

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 328 Honorários periciais a cargo da União, conforme disposto no tópico 2.2.5 Isenção de Custas e Depósito Recursal Com lastro no art. 12, do Decreto-lei nº 509/69 c/c Decreto-Lei 2.2.4. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 779/69 dispositivos recepcionados pela Constituição Federal em vigor, defiro à ré o pedido de isenção de custas e de

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 3133 De fato, constou no julgado apenas a isenção das custas e do atuais da tabela das funções exercidas, o restabelecimento do depósito recursal. pagamento deverá observar esses valores. Portanto, passo a analisar o pedido em questão e suprir a referida Acolho os presentes embargos, nesse ponto, para determinar que omissão. o restabelecimento do pagamento da

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JANE CLEISSY LEAL(OAB: 28643/GO) CRISTIANO MARTINS DE SOUZA(OAB: 16955/GO) ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 33177/GO) FERNANDO ROBERTO PEREIRA(OAB: 37918/DF) JONES CAETANO TAVARES GIZELI COSTA D ABADIA NUNES DE SOUSA(OAB: 17351/GO) MIKELLY JULIE COSTA D ABADIA(OAB: 23332/GO) CE

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1291 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para reconhecer a aplicabilidade do percentual das horas extras, estabelecido nas normas coletivas, nas hipóteses de intervalo int

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1298 particular, conforme Id 1fe71a2, não há que se falar em pagamento dessa verba honorária. Dou provimento ao recurso ordinário empresarial, neste ponto, para afastar do condeno o pagamento dos honorários advocatícios. CONCLUSÃO Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para reconhecer a aplicabilidade do percentual das horas extra

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 0109898.45.2016.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. APLICABILIDADE DO PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA DA SUSEP E DO REDUTOR CONSOANTE A MEDIDA DA REPERCUSSÃO DA LESÃO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 831 129 Visto: 10.12.2012. Núbia Queiroz de Vasconcelos Analista Judiciário Especializado - D Dr. Linaldo Freitas de Lima Procurador Geral O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Linaldo Freitas de Lima, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou a Presidência, o seguinte processo: HORAS EXTRAS Proc. TJ nº 066

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 1254 conclusão de curso de nível imediatamente superior àquele exigido Quanto ao percentual aplicado, apesar de a reclamada impugnar para o cargo. aquele indicado na inicial, não apontou qual o valor efetivamente corresponderia a uma referência salarial, ônus que lhe competia à Por sua vez, a cláusula 8.2.11.4 estabelece que, aquele que já luz do princípio da

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, ADMITO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. Salette Nascimento Vice-Presidente 00030 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0049457-88.1995.4.03.6100/SP 2002.03.99.008384-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Conselho Regional de Medicina CRM SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI JOSE HENRIQUE DA FONSECA SP070887 HELIO LIBERATTI e outro SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI