61 resultados encontrados para aplicacao da lei penal deve prevalecer. nao - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 EVELIN CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA JOSE CONSTANTINO JUNIOR VITIMA : COLETIVADE SAUDE PUBLICA ADV IND : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI 49218 GO - IRINEU APARECIDO MATOS 36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES 30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO 43251 GO - LUCAS CLEMENTINO DA SILVA 12695 GO - RINA ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 S DE RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO, CONF ORME SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA PESSOAL, O QUE DIFICULTA A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A DECRETACAO DA PRISAO PRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DO O ANDAMENTO DO PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL EM ATENCAO AO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE TANGE A PRISAO, FR ANCISCO JUNIOR FERREIRA LAURIANO E GABRIEL GUIMARAES SILVA RESPON DEM PELO FATO PENAL DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 2, INCISO I E II DO CODIGO PENAL, QUE PERMITE A DECRETACAO DE PRIVACAO DE LIBE RDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 GEM PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS, FIXANDO-LHE O PR AZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54717-32.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 289 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201900547176 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL ACOSTADO AS FLS. 28
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 A A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO CAUTELAR NESTE MOMENTO PODE SER IMPORTANTE PARA AUXILIAR NA INSTRUCAO. TA MBEM A APLICACAO DA LEI PENAL DEVE PREVALECER. NAO HA GARANTIAS D E QUE A ACUSADA COMPARECERA AOS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS. COM O NAO SE SABE SEUS ENDERECO ATUAL, A RESTRICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DE JUNHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 20958-87.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1574 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ERIVERTON MATOS BATISTA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201300209580 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO ERIVERTON MAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 BERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OS ACUSADOS NAO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDERECOS FORNECIDOS, CONFORME SE DEPREEND E DOS AUTOS E ESTAO EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A PRESENCA PESSOAL DESTES, O QUE DIFICULTA A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INSTRUCAO PROC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 VITIMA : LUCIANO FERREIRA DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201702343361 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F LS.45. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES C RIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELO P RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (FL. 173). GOIANIA-GO, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 235450-61.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1351 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 2017023545209 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO P ROCESSO LEGAL, VIST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. OS ACUSADOS NAO FORAM ENCONTRADOS NO ENDERECO FORNECIDO, CONFO RME SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTAO EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA PESSOAL, O QUE DIFICULTA A APURACAO DOS FATOS. A DEFESA DA INS