Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VI ABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O DIA 20 DE MARCO DE 201 8 AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA. CONSIDERANDO QUE NAO HA ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS DOS ACUSADOS ESMAEL LUCAS E LIAS RODRIGUES E LEANDRO ALEXANDRE PIRES CITE-SE OS MESMOS VIA ED ITAL. CITE-SE A ACUSADA GLEICIANE DE SOUZA CA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201400396039 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO WEMERSON FERNANDES PINHEIRO A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 217-A, 1, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITADO PESSOALMENTE , TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTERIO PUBLICO NO US O DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MA

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CA RTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (TRINTA) DIAS. OFI CIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 17 DE NOVEMB RO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICA CAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDA DO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO O DIA 25/07/2028 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 DO STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, SEJA COMUNICA

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CADA, POIS NAO E POSSIVEL A COLHEITA DAS PROVAS. ADEMAIS, AO ACUS ADO FOI IMPUTADO FATOS GRAVES. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO FEDERAL. A MANUTENCAO DO REU EM CUSTOD IA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIR EITOS CONSTITUCIONAIS DO MESMO. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CA UTELA DA NATUREZA PESSOAL A RESTRICAO MOMENTAN

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ISTENTES EM COMPROVANTES DE TRANSFERENCIA BANCARIA. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUI SITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DET ALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA S NO SENTIDO DO ESTELIONATO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL , BEM COMO A CONDUTA DE FALSIFICACAO DE DOCUM

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO DA REPUBL ICA E ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PERDA DOS OBJETOS E V ALORES APREENDIDOS. EM RELACAO AO CARRO NAO FICOU COMPROVADO QUE A ACUSADA ELIZANGELA O UTILIZAVA CONSTANTEMENTE PARA O TRAFICO DE DROGAS. FOI JUNTADO O DOCUMENTO DE QUE O VEICULO PERTENCE A TERC EIRA PESSOA DE BOA FE. DESTA FORMA, EM RELACAO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DADE DA PRISAO PARA QUE O ACUSADO POSSA SER JULGADO. HA INDICIOS DA AUTORIA DOS FATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENT IVA DE WAGNER FERREIRA AMARAL FILHO DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CON VENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LIBERDADE CAUTELAR UMA VEZ QUE E CRIME DOLOSO AO QUAL E COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, CONFORME ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO FORNECIDO, CONFORM E SE DEPREENDE DOS AUTOS E ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O PROCESSO NAO PODE CONTINUAR SEM A SUA PRESENCA

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANA LISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSO LVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO D O FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 10 DE ABRIL DE 2018 AS 15:30