Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 TEORIA DA IMPREVISAO, OU SEJA, SUA IMPOSICAO OU PERIODO DE DURAC AO ESTAO EFETIVAMENTE CONDICIONADOS A EXISTENCIA TEMPORAL DE SEUS FUNDAMENTOS, PODENDO SER REVOGADA E NOVAMENTE DECRETADA CONFORME O ESTADO DA CAUSA, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. NO CASO EM APRECO, RESTAM ALTERADAS AS SITUACOES FAT ICAS QUE DERAM ENSEJO AO DECRETO DA PRISAO P

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 IM, PRO CEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO CONS TA DO CD /DVD EM ANEXO NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM EM SE GUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC ENCER RA A INSTRUCAO PROCESSUAL, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTO S A S PARTES PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS,

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 STICA: DR. MARCELO B. AMARAL DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTAD A FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) A PRESENTADA(S): AURELIO SILVA GONCALVES, BRASIL

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. DADA A PALAVRA A DEFESA, AS SIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDAD E PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DE CISAO PELO MM. JUIZA: DA HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE CONST AM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AO

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JESSE ALVES PEREIRA VITIMA : SUELY MARIA BORGES FELIPE FERNANDA CRISTINA GOMES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701406351 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. TRATA-S E DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE JESSE ALVES PEREIRA, PRESO NO DIA 22/05/2017, POR SUPOSTOS CRIMES DE DANO, RESISTENCIA E ATO O BSCENO. CONSTA DOS AUTOS QUE

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 SENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESS ARIA PARA A INVESTIGACAO/INSTRUCAO PROCESSUAL; EXPECAM-SE O ALVAR A DE SOLTURA E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS. O AUTUADO DEVERA IM EDIATAMENTE SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIV ER PRESO. DEVERA RETORNAR AO LOCAL ONDE SE E

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ATIVA DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA, TENDO EM VISTA A DECL ARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO ART. 44 DA LEI N. 11. 343/2006 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. NA HIPOTESE, E NECESSA RIO VERIFICAR QUE A DECISAO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E O AC ORDAO RECORRIDO ENCONTRAM-SE FUNDAMENTADOS NA GARANTIA DA ORDEM P UBLICA, CONSIDERANDO A RAZOAVEL QUANTIDADE E

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 S RISCOS NARRADOS OU SE FAZ NECESSARIA A MANUTENCAO DA MEDIDA MAI S GRAVOSA, QUAL SEJA, A PRISAO PREVENTIVA. DA ACURADA VERIFICACAO DOS FATOS E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM QUE PESE A MANIF ESTACAO MINISTERIAL, POR ORA ENTENDO QUE A FIXACAO DE MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA DEMONSTRAM SER SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E PARA IMPED

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 QUERENTE.. DELIBERACOES PELA MM JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISAO: DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO EXISTE N ENHUM VICIO FORMAL OU MATERIAL NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, HA JA VISTA QUE FOI CONFECCIONADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ILE GALIDADE CAPAZ DE ENSEJAR O RELAXAMENTO DA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 LTURA E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS. OS AUTUADOS DEVERAO IMEDIA TAMENTE SER POSTOS EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVERE M PRESOS. DEVERAO RETORNAR AO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM RECOLHIDOS (1 DP DE APARECIDA DE GOIANIA), DEVENDO AGUARDAR O RECOLHIMENTO D A FIANCA E A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA POR ATE 05 (CINCO) DI AS NO REFERIDO LOCAL. TRANSCORRENDO O PRAZO,