119 resultados encontrados para aplicacao de medidas cau - data: 24/08/2025
Página 9 de 12
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NR. PROTOCOLO : 284742-65.2002.8.09.0005 ( 200202847424 ) AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIMAR PEREIRA MOTA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE EDIMAR PEREIRA MOTA PARA AP URAR EM TESE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL , JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO. POIS BEM. SABE-SE QUE A REVOGACAO D A PRISAO PREVENTIVA, ASSIM COMO A DECRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DA CRIMINALIDADE LOCAL. DE OUTRO TURNO, O CRIME PREVISTO NO ARTIG O 33, DA LEI N 11.343/06, PRATICADO, EM TESE, PELO AUTUADO, TEM P ENA MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SENDO PORTANTO ADMISSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 313, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL). ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTU ADO LUIS RICARDO ELIAS PEREIRA, EM PRISAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 RMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): HUGO AUGUSTO SANTOS PEREIRA ROCHA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, UNIAO EST AVEL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NASCIDO AOS 24/10/1997, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARIA DE LURDES SANTOS E MOISES PEREIRA DA SILVA, RG 5622206, 2 VIA, SSP-GO, CPF N. 039928141-06, RESIDENTE E DOMICILIADO EM RUA FLORIANOPOLIS, QD. 29, L
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 VA DO ACUSADO, SENDO NECESSARIA A REVOGACAO DESTA. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA LIBERDA DE PROVISORIA. SUCINTO RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, TENHO QUE OS ARGUMENTOS MANEJADOS PELA INGENTE CAUSIDICA NAO SAO SUFICIENTES PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO, QUAL SEJA: A REVOGACAO DA PRISAO PR EVENTIVA DA ACUSADA NATHALIA MACHADO BATALHA. N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 MANTIDA QUANDO REALMENTE IMPERIOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO E STATUTO PROCESSUAL PENAL. POR FIM, ASSEVERA-SE QUE A SITUACAO POD ERA SER REVISTA DURANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, PODENDO A PRISAO SER NOVAMENTE DECRETADA CASO HAJA MOTIVO PARA TANTO. EX POSITIS, DEFIRO O PLEITO DA DEFESA E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE SUEIDE S FERNANDES MACHADO, DE ACORDO COM O ARTIGO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 RMALIDADE QUE A MACULE, ALEM DE TER SIDO CUMPRIDO NA FORMA PREVIS TA NO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL HOMOL OGO O PRESENTE AUTO. A LEI 12.403/2011 TROUXE GRANDES INOVACOES A O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DENTRE AS QUAIS, A NECESSIDADE DO JUL GADOR, NESSE MOMENTO, FUNDAMENTADAMENTE: RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 ASO AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA. E QUE, LEVANDO -SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS IMPUTADOS AO AUTU ADO, TENHO QUE, NAO RESTOU EVIDENCIADA DE FORMA CONCRETA A SUA PE RICULOSIDADE, A RECLAMAR A NECESSIDADE DA SEGREGACAO. DE FATO, NA O HA NENHUMA INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE OS CRIMES PRATICADOS PEL O AUTUADO GERARAM CLAMOR PUBLICO OU REPRES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 RES DESCARCERIZADORAS, SE VERIFICAR QUE NAO EXISTEM MOTIVOS QUE E NSEJEM UM DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. 23.NO CASO SUB JUDICE, VE RGANDO-ME AO ACERVO PROBATORIO CARREADO AO FEITO E EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, NAO VEJO NOS AU TOS QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RECLAME A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, MORMENTE CONSIDERANDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA CAPITULADA COMO TIPICA NO ARTIGO 155, 4, INCISO II E IV, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, V ERIFICO QUE NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO CAUTELAR, NAO ESTANDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). O AUTUADO E PRIMARIO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O ESS ENCIAL. DECIDO. INICIALMENTE DESTACO QUE O PEDIDO DO REQUERENTE S ERA ANALISADO COMO DE REVOGACAO DE PRISAO, HAJA VISTA QUE JA FOI A PRISAO TEMPORARIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, NO DIA 06 DE NOVEMB RO DE 2015, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL QU ANTO A SUA PRISAO. RESSALTO QUE O REQUEREN