Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 3909 DESPACHO proferido nos autos. Quanto à retificação do PPP, não incide a prescrição, tendo em DESPACHO vista a natureza declaratória desse pleito. Nesse sentido, o art. 11, Quanto à retificação do PPP, não incide a prescrição, tendo em §1º da CLT. vista a natureza declaratória desse pleito. Nesse sentido, o art. 11, Por sua vez, as alterações ha

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11398 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78edc4b Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78edc4b proferida nos autos. proferida nos autos. DECISÃO DECISÃO HOMOLOGA-SE O ACORDO ID 099f5f4, nas condições, multa e HOMOLOGA-SE O ACORDO ID 099f5f4

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 6816 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li aponta omissão em relação à limitação da condenação nos stView.seam?nd=20092112384673900000062983853 honorários advocatícios sucumbenciais aos pedidos julgados Número do processo: 0010075-15.2020.5.15.0080 integralmente improcedentes. Número do documento: 20092112384673900000062983853 A

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1281 Embora regularmente intimadas, as sócias não apresentaram defesa ao incidente. Com razão o reclamante. No processo do trabalho predomina a aplicação da teoria menor DECISÃO DE INCIDENTE DE objetiva de desconsideração da personalidade jurídica admitindo a execução dos bens dos sócios, independentemente dos atos DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 12704 EMENTA Recorre o reclamante (id 5443321), tempestivamente, do decreto judicial de improcedência dos pedidos da ação (id 77cba30). Pugna pelo deferimento de adicional noturno na prorrogação em período diurno, resultado da realização de jornada continuada. Representação regular (id 6148ecf). EMENTA CODESP - JORNADA CONTINUADA - ADICIONAL NOTURNO NA PRORROGA�

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 151 Trata-se de recurso especial (Id 5518023) interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra decisão monocrática (Id 5214334). Foram apresentadas contrarrazões (Id 5619724). Éo relatório. Decido. O recurso interposto está em desconformidade com o inciso III do art. 105 da Constituição Federal, uma

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 13973 exercia função de operadora de "telemarketing". Isto posto, assinalo que a jurisprudência do C. TST, após o cancelamento da Conhecimento Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI-1, é no sentido de que deve ser aplicada, por analogia, aos operadores de "telemarketing" a jornada reduzida dos telefonistas prevista no art. 227 da CLT. Conheço do recurso ordiná

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19841 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JUVANI JOSE DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO Sentença parcialmente procedente. JUSTIÇA DO TRABALHO Recorrem as reclamadas. A empresa Azaleia, quanto às seguintes matérias a) justiça gratuita; b) reflexos do intervalo intrajornada; c) danos morais. O Município de Matão, em relação à respo

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados" (DJ 20.08.98). Recurso da parte No mesmo sentido, a O. J. nº 17 da SDC, do Colendo TST e a Súmula n. 666 do Augusto Supremo Tribunal Federal, e a Tese Jurídica Prevalecente nº 10 deste Eg. Regional. Adoto ainda o magist�

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 0263073.14.2015.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO VERIFICADA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS. APLICAÇÃO DO ART. 65, §2º, DA LOMAN. I. Os artigos 73, §3º e 75, da Constituição Federal, conferem aos membros de Tribunais de Contas o mesmo tratamento dispensado aos magistrados, sendo-lhes aplicada, por anal