Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 3586 RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 2.2 Das preliminares 83/STJ. 2.2.1 Impossibilidade jurídica do pedido - Lei de Responsabilidade 1. O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de que há Fiscal exceção legal quanto aos limites orçamentários quando as despesas excedentes forem decorrentes de decisão judicial - Lei O recorrente alega

Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1686/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empregado, notadamente para obter lucros, devendo, pois, 1889 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT responder também pelos prejuízos, uma vez que estes não podem recair sobre o empregado. Note-se que a responsabilidade do negócio cabe ao empregador (CLT, art. 2º), e, à luz da Teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica, (art. 28 e seus Fica V. Sa. intimado(a) do despa

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 7206 ADVOGADO Mauricio de Almeida Mello(OAB: 158658/RJ) EISA MONTAGENS LTDA Mauricio de Almeida Mello(OAB: 158658/RJ) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Mauricio de Almeida Mello(OAB: 158658/RJ) PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Mauricio de Almeida Mello(OAB: 158658/RJ) G

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - COOPROSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA 9230 ADVOGADO THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 182211/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA DA SILVA YUI TUNG FARIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3051d52 proferida nos autos, cujo dispositivo const

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 5750 as penas cominadas no referido dispositivo legal. Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 276a546 legais. Intimem-se as partes, sendo o reclamante por ecarta, aplicada por analogia a regra do art. 3º do Ato Conjunto nº 05/2019. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Descumprido

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5425 Prevalecente nº 16 deste Tribunal (aplicada por analogia),os LTDA.opôs embargos de declaração (IDc19b838, páginas valores 982/985) à sentença de ID5acdeda (páginas 971/979) proferida nos atribuídos aos pedidos não limitam omontantedacondenação, pois possuem caráter informativo e autos da ação trabalhista que lhe move oSINDICATO DOS representam ap

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1917 ou vencimento. das reclamantes para determinar a suspensão da exigibilidade dos DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos honorários sucumbenciais por elas devidos, na forma do §4º do art. ordinários; rejeitou a preliminar de incompetência absoluta suscitada 791-A da CLT; improcedente a ação, inverteram os ônus de pelo reclamado; no mér

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a 59 implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas seguir: posteriores,nos exatos termos da Súmula 74 do C. TST. Em cumprimento à decisão Id. 215e802, o presente feito foi incluído Diante na pauta de audiências iniciais do dia 26/10/2016, às 08h30min, ENCERRAMENTO da instrução processual, in

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 185 Intimado(s)/Citado(s): A não apresentação de cálculo por uma das partes poderá ensejar a automática homologação da conta do ex-adverso, ainda que com eventuais alterações acaso necessárias. - RAFAELA CANDIDO FERREIRA BASSO - TAHARA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA E RELOJOARIA LTDA. - ME Ficam as partes desde logo cientificadas que os atos praticados

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3527 executividade. estado de calamidade pública, deve ser paga uma parcela da Notifiquem-se as partes (Excipiente e Excepto). avença, e daí sucessivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2020. Intimem-se as partes. Em 13/05/2020 PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho Substituto Pedro Waib Juiz RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2020. Processo Nº ATOrd-0010062-34.201